Aposentadoria especial para profissionais da saúde
Direito Previdenciário | 15/10/2018

Aposentadoria especial para profissionais da saúde

Profissionais que trabalham na área da saúde têm direito a aposentadoria especial, mesmo que seja somente em recepção ou na limpeza dos ambientes. O que vale é a exposição aos agentes nocivos à saúde. Esses profissionais têm direito de se aposentar com apenas 25 anos de contribuição com a aposentadoria especial.

Quer mais sobre a aposentadoria especial para profissionais da saúde? Continue lendo este artigo.

Dúvidas sobre a aposentadoria especial

É a Lei 9.032/1995 que garante ao trabalhador o direito ao benefício de aposentadoria especial.

O recebimento do adicional de insalubridade ou periculosidade garante a permissão do benefício?

Não. Existem trabalhadores que recebem o adicional e não se aposentam com o benefício especial, e também existem trabalhadores que recebem o adicional e é garantida a aposentadoria aos 25 anos de tempo de contribuição. O ambiente de trabalho que define se há risco à saúde e a integridade física do trabalhador, independentemente de receber ou não o adicional.

Como é o período de exposição aos agentes biológicos durante a jornada de trabalho?

A ruptura não descaracteriza o reconhecimento do tempo especial, uma vez que o risco de contágio existe tanto para o profissional que está exposto constantemente, quanto para o profissional que tem contato com tais agentes.

Como comprovar

Para comprovar a exposição aos agentes biológicos nocivos e ter acesso a aposentadoria especial, o profissional deve apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que é um documento que contém todos os registros ambientais, resultado de monitoração biológica e dados administrativos.

Caso tenha a carteira assinada, o PPP deve ser emitido pela empresa empregadora, ou pela cooperativa de trabalho caso seja filiado a uma, que será impresso por ocasião da rescisão do contrato de trabalho ou desfiliação da cooperativa.

Na Marques Sousa & Amorim Sociedade de Advogados você encontra uma equipe especializada em aposentadoria especial e outros benefícios previdenciários. Fale agora com a nossa equipe pelo telefone (62) 3091-7443 ou acesse agora o nosso site.

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