Como a averbação trabalhista pode melhorar sua aposentadoria
Direito Previdenciário | 25/03/2019

Como a averbação trabalhista pode melhorar sua aposentadoria

Muitas pessoas não sabem, mas devido às várias alterações na legislação previdenciária ocorrida nos últimos anos, o INSS acaba cometendo grandes falhas nas fiscalizações e nos cálculos dos valores pagos aos pensionistas e aposentados. O caminho para a revisão e uma possível averbação trabalhista é simples, no entanto, requer uma atenção minuciosa por parte do beneficiário. Situações que não sejam de conhecimento do INSS também devem ser levadas à Previdência Social para que o valor da aposentadoria seja ampliado.

Os pedidos de revisão variam de acordo com alguns critérios:


- como o tipo de benefício;


- se o beneficiário continuou contribuindo com o INSS após o pedido de aposentadoria;


- e data do inicio do recebimento.

 

Quem são os indicados para realização de uma averbação trabalhista?


- Profissões beneficiadas com a contagem de tempo especial insalubre, geralmente àqueles da área de risco como dentistas, médicos, enfermeiros, técnicos de laboratório, radiologistas, veterinários, vigilantes, etc;


- tempo no trabalho rural;


- quem já trabalhou como servidor público;


- empresários ou autônomos que não contribuíram para o INSS em determinados períodos de atividade profissional;


- quem prestou serviço militar;


- quem exerceu atividade s como aluno aprendiz até 1998;


- os benefícios concedidos antes de 2003 podem ser revisados pelo INSS para recomposição, desde que o valor do salário de benefício tenha ficado limitado ao teto da época da concessão;


- para aqueles que dependem de auxílio de terceiros para realização de tarefas cotidianas, como cozinhar e tratar da higiene, casos de pessoas com limitações físicas ou mentais;


- as pessoas portadoras de doenças graves com apresentação de laudos médicos e perícias do INSS;


- auxílio-acidente. No ano de 1997, uma lei determinou que não seria possível receber cumulativamente o benefício auxílio-acidente e aposentadorias a partir desta data, mas também ponderou que o trabalhador acidentado não tivesse prejuízo em virtude da redução laboral. É uma questão que deve ser ponderada junto a um advogado.

 

Como solicitar a revisão:


1º - De início deve ser providenciada uma cópia do processo trabalhista autenticada;


2º - Logo em seguida deve ser solicitada junto ao INSS uma averbação de todas estas contribuições;


3º - Geralmente o processo de averbação é negado pelo INSS, sendo assim é necessário procurar um advogado especialista.


4º - Quando procurar o advogado é fundamental levar todos os documentos previdenciários e trabalhistas, como carteiras de trabalho, holerites, carta de concessão do benefício, carnês, TRCT- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.

 

Com acesso a todos os documentos o especialista vai avaliar a possibilidade de averbação. Vale lembrar que segundo a lei o tempo para interpretar este pedido deve ser feito em até dez da concessão da aposentadoria. Portanto, é importante que você busque o seu direito à revisão antes deste prazo. Porém, se este prazo já tiver passado mesmo assim tente seus direitos. Existem argumentos e possibilidades de conquistar a revisão.

 

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