Como requerer a aposentadoria por invalidez
Direito Previdenciário | 24/09/2018

Como requerer a aposentadoria por invalidez

Algumas doenças são tão incapacitantes que podem atrapalhar a realização de atividades diárias de uma pessoa, incluindo o trabalho. Nesse caso, a aposentadoria por invalidez é solicitada para o trabalhador que tem improvável ou nenhuma perspectiva de recuperação da sua capacidade de trabalhar.

Quer entender mais sobre esse benefício e como fazer a sua solicitação? Continue lendo este texto.

O que é a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um benefício devido aos segurados do INSS que não tem perspectivas ou improváveis perspectivas de se recuperar o seu potencial de trabalho, que deve ser comprovado por atestados, exames e prontuários médicos.

O segurado deve ter mantido vínculo com o INSS em período breve anterior ao do surgimento da incapacidade, não deve estar afastado do trabalho e nem deixado de contribuir por mais de 12 meses.

Como requerer a aposentadoria por invalidez?

Basta que o segurado agende uma perícia no INSS através do telefone ou do site do órgão (na internet você consegue o comprovante, útil em casos em que o INSS cancela a perícia sem avisar nada).

No dia da perícia, leve TODOS os documentos médicos que comprovem a sua necessidade da aposentadoria por invalidez: receitas médicas, exames clínicos e laboratoriais, boletins e prontuários hospitalares e principalmente os atestados médicos com o número do CID (que é o código que atestará qual é a doença que incapacita o trabalho). Outras documentações importantes a serem levadas no dia são a carteira de trabalho e os comprovantes de recolhimento.

A perícia médica feita não é específica para a aposentadoria por invalidez, já que o tipo de benefício será definido de acordo com o grau da incapacidade e se há ou não cura do problema.

E se o benefício for negado?

A maioria dos benefícios de aposentadoria por invalidez são negados pelo INSS. As causas são variadas, mas estão ligadas principalmente ao tipo de doença e falhas do órgão previdenciário.

Os peritos do INSS são médicos generalistas e não especialistas, assim pode se tornar complicado a identificação e a medição do grau de incapacidade do segurado pelo profissional que não conhece a fundo o tipo de doença.

A falta de documentos também é uma das principais causas de negativa da aposentadoria por invalidez, por isso não esqueça os atestados e exames que comprovem a doença incapacitante.

Ações judiciais

Nos casos em que a negativa é feita e você não concorde com a decisão do INSS, uma ação judicial pode ser protocolada.

Dessa forma, a perícia é feita por um médico definido pelo juiz, geralmente um especialista na doença do segurado, o que garante mais segurança e uma decisão favorável em relação à aposentadoria por invalidez.

Caso o seu benefício tenha sido negado pelo INSS, procure a Marques Sousa & Amorim Sociedade de Advogados para saber como reverter essa situação.

Aumento do valor da aposentadoria por invalidez

Caso a pessoa que tenha o benefício de aposentadoria por invalidez dependa de uma terceira pessoa para auxiliar em seus cuidados (acidentados com sequelas graves que precisam de alguém para auxiliar em banho ou alimentação, por exemplo) podem requerem um aumento de 25% no valor recebido.

Na Marques Sousa & Amorim Sociedade de Advogados você encontra uma equipe especializada em aposentadoria por invalidez e outros benefícios previdenciários. Fale agora com a nossa equipe pelo telefone (62) 3091-7443 ou acesse agora o nosso site.

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