Decisão do STJ concede aposentadoria por invalidez a partir de laudo que concluiu pela incapacidade parcial do segurado, levando-se em consideração as condições socioeconômicas do próprio
Direito Previdenciário | 25/02/2019

Decisão do STJ concede aposentadoria por invalidez a partir de laudo que concluiu pela incapacidade parcial do segurado, levando-se em consideração as condições socioeconômicas do próprio

O ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho proferiu, de forma monocrática, no AREsp 1409049 (2018/0318640-8 - 21/02/2019), decisão que negou agravo em Recurso Especial do INSS e concedeu aposentadoria por invalidez a segurado com incapacidade parcial, em razão das circunstâncias socioeconômicas, profissionais e culturais favoráveis à concessão do benefício.

O magistrado invocou diversos fundamentos jurídicos relevantes, dentre eles o art. 479 do CPC/2015, considerando que o juiz não está adstrito às conclusões do laudo médico pericial, devendo indicar na sentença fundamentadamente os motivos que o levaram a considerar ou desconsiderar as conclusões do laudo. 

Confira o inteiro teor da decisão clicando aqui.

Possui mais dúvidas? Entre em contato conosco. Atendimento rápido e online.

pergunta

Qual o seu problema?

Atendimento rápido e online!

Step
Agende agora mesmo um horário com a M&S AMORIM
Para lhe prestar o melhor serviço, queremos entender melhor sua necessidade.
Ligamos para você!
Solicite uma ligação
e tire suas dúvidas
Fale com um de nossos atendentes ou, se preferir, nós ligamos para você.

VENHA BATER UM PAPO CONOSCO, NÓS PODEMOS LHE AJUDAR ;)

Agende aqui sua visita

Consulta de processos

Ligamos para você

Dúvida