Direito Previdenciário
| 04/06/2019
Governo aceita mudar Previdência em troca de votação do pente-fino do INSS
O governo concordou em mudar o texto da reforma da Previdência durante a tramitação na Câmara dos Deputados e ampliar o prazo para que trabalhadores rurais possam se adaptar às novas regras estabelecidas na proposta. A condição foi posta pelo líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
De acordo com o relator da reforma na comissão especial na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB), o parecer deve ser entregue na quinta-feira (6) ou, no máximo, na próxima segunda-feira (10). Ou seja, ainda há tempo hábil para mudanças.
O acordo costurado entre Randolfe e o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), garantiu o quórum necessário para votação tanto da MP 871 quanto da medida provisória (872) que delimita as atribuições da AGU (Advocacia-Geral da União) e da Defensoria Pública da União. Feito o acordo, a oposição concordou em registrar presença na sessão extraordinária e, dessa forma, garantir o quórum. O número mínimo de 41 parlamentares foi alcançado por volta de 17h.
Como as sessões deliberativas ocorrem de terça a quinta, os senadores não costumam viajar a Brasília às segundas, o que dificultou a vida do governo. Na tentativa de pressionar os congressistas, apoiadores de Bolsonaro chegaram a lançar uma hashtag nas redes sociais pedindo que eles comparecessem à sessão. O lobby foi endossado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Randolfe explicou que, com a cessão do governo, trabalhadores rurais e pescadores terão um prazo de cinco anos --e não de um, conforme a proposta inicial-- para se adequarem às novas regras. "Se estabelecerá uma espécie de gatilho", definiu o líder da oposição, com a prorrogação do prazo até que sejam cadastrados 100% dos trabalhadores rurais e pescadores.
Fonte: UOL Notícias
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