Previdência: Bolsonaro admite diminuir idade mínima de mulheres para 60 anos
Direito Previdenciário | 06/03/2019

Previdência: Bolsonaro admite diminuir idade mínima de mulheres para 60 anos

Presidente também afirmou que podem ser feitas mudanças no BPC e na pensão por morte.

A flexibilização de pontos da reforma da Previdência admitida pelo presidente Jair Bolsonaro pode fazer com que a economia gerada pela medida na próxima década seja R$ 30 bilhões abaixo da prevista pela proposta original. Esse impacto fiscal, no entanto, é o menor dos problemas na fala do presidente - já que a redução representa apenas 3% do R$ 1 trilhão que o governo poderá poupar caso o texto seja aprovado.
A principal questão é que esse recuo precoce, na visão de analistas e parlamentares, abre espaço para que o projeto seja mais desidratado no Congresso, pois sinaliza para grupos de pressão que mais concessões são possíveis.

Durante um café da manhã com jornalistas, Bolsonaro afirmou que aidade mínima de aposentadoria para mulheres, fixada em 62 anos na proposta de emenda à Constituição (PEC) encaminhada por ele ao Congresso, poderia ser de 60 anos. Também disse que as regras para o benefício de prestação continuada (BPC), pago a idosos carentes, poderiam ser menos duras que as previstas no projeto.

Hoje, esses idosos têm direito a um salário mínimo aos 65 anos. Essa idade mínima subiria para 70 anos, mas, em compensação, quando eles completassem 60 anos, começariam a receber R$ 400. Bolsonaro admitiu ainda que os novos parâmetros para pensão por morte (que reduzem o valor a 60%, com um adicional de 10% por dependente) podem ser flexibilizados.

- Eu acho que dá para cortar um pouco de gordura e chegar a um bom termo, o que não pode é continuar como está (o déficit na Previdência) - disse o presidente.

Ele ponderou que as mudanças não comprometeriam a “alma” do projeto:

- Há interesse de todo mundo em aprovar. O Brasil pode entrar em uma situação muito complicada. Muita coisa vai ser atenuada aí, mas não vai desfigurar a alma da proposta. E tem que haver (a reforma). Não queremos passar pelo que a Grécia passou, ou Portugal.

Segundo o jornal Valor Econômico, Bolsonaro pediu apoio dos meios de comunicação. Segundo ele, será necessário “muito mais que as redes sociais” para aprovar o texto.

- Você não fala agora que pode ceder. O presidente falou demais e se expôs - disse Eduardo Guimarães, especialista em ações da Levante.

O posicionamento do presidente pegou a equipe econômica de surpresa, embora antes de encaminhar a proposta ao Congresso Bolsonaro já defendesse idade mínima de 60 anos para mulheres e uma mudança menos brusca no valor da pensão. A idade de 62 anos foi consenso entre a vontade do presidente e a sugestão do time do ministro da Economia, Paulo Guedes, que queria 65 anos para ambos os sexos.

A fala também frustra a estratégia do próprio governo. A expectativa da equipe econômica era deixar as concessões para o calor das negociações na comissão especial, com o discurso de que será preciso fazer compensações para não prejudicar a economia estimada com a reforma. A fim de reduzir o estrago causado pela fala do presidente, a alternativa aventada por técnicos é deixar que os parlamentares optem por manter a idade e regra da pensão, conforme previstos na proposta original, em troca da retirada dos benefícios assistenciais e rurais. Isso, no entanto, não considera que, a partir do momento em que Bolsonaro falou em 60 anos, será difícil recuar.

Risco de desidratação

Nas contas de economistas, o maior impacto fiscal das mudanças mencionadas pelo presidente seria no BPC. Segundo estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), as alterações nas regras de acesso ao benefício resultariam em uma economia de R$ 28,7 bilhões em dez anos. Esse valor deixaria de ser poupado, portanto, sem alterações no sistema.

Já o economista José Márcio Camargo, especialista em Previdência, estima que uma idade mínima de 60 anos para mulher, em vez de 62, significaria uma economia R$ 1,5 bilhão menor que a esperada, caso o tempo de transição fosse mantido em 12 anos.

Os valores são considerados baixos, principalmente quando diluídos ao longo de dez anos. Mas a sinalização é ruim, avaliam:

- (Concessões) devem ser parte do processo de negociação - diz Camargo, que participou de um grupo de trabalho sobre a reforma.

Essa visão é compartilhada pelo economista Paulo Tafner, também especialista em Previdência. Autor de um dos projetos usados como base para a elaboração do texto, ele diz que a crise fiscal não permite que sejam feitas concessões:

- Qualquer tergiversação a respeito da potência fiscal da reforma é cutucar a onça com vara curta.

Tafner acrescenta que, mesmo que o impacto na transição seja pequeno, a previsão de regras mais leves para a aposentadoria feminina é preocupante, porque, das novas aposentadorias concedidas, metade é de mulheres.

O economista Alexandre Schwartsman vê risco de desidratação da reforma:

- Achei péssimo. O jogo nem começou e já estamos recuando. Negociação lamentável, sinalização ainda pior. O risco de desidratação da reforma é crescente.

A impressão não é só de analistas. Dentro do parlamento, a aposta agora é que as pressões por mudanças vão se intensificar. O líder do PR na Câmara, José Rocha (BA), afirma que a fala de Bolsonaro “diminui a panela de pressão” em relação à reforma e já se programa para buscar mais concessões. Ele acredita que isso amplia as possibilidades de novas concessões e avisa:

- Se não houver, vamos para o embate (por regras menos duras para os professores).

Já o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), acredita que o modelo apresentado até seria uma boa proposta final, mas o governo cedeu cedo demais.

- Vai diminuir a margem de negociar. Era melhor ele ter aguardado um pouco, mas a decisão é dele - disse o parlamentar, lembrando que a idade mínima de mulheres não era sequer contestada. - Não vi ninguém com essa pauta.

Especialistas afirmam que sem a reforma da Previdência, dificilmente o país voltará a crescer num ritmo sustentável . O IBGE informou hoje que o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) subiu 1,1% em 2018.

Fonte: O Globo

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