Quais são os benefícios da aposentadoria especial?
Direito Previdenciário | 26/12/2018

Quais são os benefícios da aposentadoria especial?

Esse benefício previdenciário é concedido às pessoas que exercem suas atividades laborais a partir da exposição a agentes nocivos ou a fatores que podem causar prejuízos à sua saúde ao longo do tempo. Para conquistar esse benefício, o trabalhador deve comprovar que exerceu a atividades definidas como prejudiciais à saúde, de acordo com o previsto pela legislação. Para esse tipo de aposentadoria, a carência mínima exigida é de 180 contribuições. O tempo de contribuição pode variar, dependendo do agente nocivo ao qual o trabalhador foi exposto. Como, por exemplo, as pessoas que trabalham em frentes de produção, com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos, podem se aposentar com 15 anos de contribuição. O cálculo do valor do benefício é realizado a partir da média aritmética de 80%, referente ao período em que o segurado contribuiu. Levando-se em conta as maiores contribuições, conforme a regra geral do artigo 29, da Lei 8.213/91.

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