Quem será atingido com a reforma da previdência?
Direito Previdenciário | 18/03/2019

Quem será atingido com a reforma da previdência?

Sendo um dos temas que mais tem assombrado a vida dos brasileiros, a reforma da previdência é algo que vai interferir na vida de todos os cidadãos brasileiros, sobretudo aqueles que ainda não se aposentaram. Para aqueles que já estão se aposentando, recebendo algum benefício ou que preenche os requisitos para pedir a aposentadoria pelas regras atuais como pelo tempo de contribuição, 30 anos para a mulher e 35 anos para o homem, ou pela fórmula de pontos, em que a soma da idade com o tempo de filiação ao INSS deve atingir 86 para a mulher e 96 para o homem ou ainda por idade não serão afetados.


Para aqueles que ainda não alcançaram nenhuma dessas condições, mas falta pouco tempo para aposentar-se, a reforma da previdência permite que o segurado entre no chamado período de transição, que começa no ano que a reforma entrar em vigor e pode durar de 10 a 14 anos, dependendo do sistema escolhido para pedir sua aposentadoria.


Outro ponto importante a ser destacado é que já foi emitida através de medida provisória, uma minireforma da Previdência, alterando diversos benefícios do INSS, principalmente o Salário Maternidade e o Auxílio Reclusão.


Pedágio


Somente àqueles que estiver faltando até 24 meses para pedir o benefício pelas regras atuais de tempo de contribuição será possível optar pelo sistema de pedágio, em que haverá um acréscimo de 50% do tempo faltante. Como o tempo exigido é de 30 anos para a mulher e de 35 anos para o homem, na prática essa regra vai valer para toda segurada que estiver com 28 anos ou mais de contribuição e para todo segurado com 33 anos ou mais de pagamento do INSS, no momento em que a reforma passar a vigorar.


Pontos


Um segundo sistema previsto na reforma da previdência no período de transição é o de número de pontos em que não há exigência de idade mínima de forma direta, mas sim a de que a soma da idade com o tempo de contribuição alcance determinado número de pontos. Por exemplo, se a reforma ainda for aprovada este ano, o número de pontos será 86 para as mulheres e 96 para os homens.

 

Contribuição e idade


Ainda dentro das possibilidades de aposentadoria na transição, o segurado terá de comprovar o tempo de contribuição de 30 anos, se mulher, ou de 35 anos, se homem, e além disso terá de apresentar uma idade mínima, de 56 e 61 anos, respectivamente.Quem não se enquadrar em nenhuma dessas condições da fase de transição vai ter de atender às novas regras para aposentar-se, comprovando uma idade mínima, que é de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem. Tornando quem está hoje na faixa de 30, 40 anos ou 50 anos de idade ou até mais os mais afetados.

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