Direito Previdenciário
| 25/02/2019
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Reforma da Previdência: O governo deve entregar ao Congresso já na próxima semana sua proposta para a reforma da Previdência. Além disso, o presidente vai se reunir com o Conselho de Ministro no Palácio do Planalto para debater metas e a proposta em si, antes de apresenta-la ao Congresso.
São variados os pontos que serão analisados. Para saber um pouco mais sobre a reforma da previdência e entender o modelo que está em discussão, continue lendo este artigo.
A previdência
O modelo de capitalização da previdência prevê uma renda mensal ao segurado, que, em determinado momento da vida irá parar de trabalhar. Para a previdência funcionar em equilíbrio é necessário também que exista equilíbrio na soma das contribuições e débitos dos já beneficiários.
A chamada crise na previdência é a situação de arrecadar menos do que os débitos, ou seja, um déficit na Previdência. A reforma vem exatamente para sanar esse déficit.
Existem três formas de obter aposentadoria na Previdência:
- Por idade: para homens, a idade mínima é de 65 anos, se o trabalho for em área urbana e 60 para área rural, com 15 anos de contribuição; para mulheres a idade mínima é de 60 anos, se o trabalho for em área urbana e 55 para área rural, com 15 anos de contribuição.
- Fórmula 86/96: para homens, quando a soma entre a idade e a contribuição for 96; para mulheres, quando a soma da idade for 86. Nessa conta não há desconto no valor da aposentadoria.
- Por tempo de contribuição: 35 anos de contribuição para homens, em qualquer idade e 30 anos de contribuição, em qualquer idade. Entra nessa conta o fato previdenciário, ou seja, o valor do beneficio é reduzido.
Leia mais sobre aposentadoria por tempo de contribuição neste artigo.
Quais são as propostas em discussão?
Existem alguns pontos da previdência que levaram à discussão mais assídua, tanto dos trabalhadores quanto dos profissionais do meio, pois várias regras atuais permanecerão valendo após a reforma, outras serão implementadas ou alteradas. Veja:
- Idade mínima para aposentadoria
Hoje não existe idade mínima para aposentadoria. No ultimo dia 14 foi divulgado que a idade mínima deve ficar em 62 anos para mulheres de 65 para homens ao fim do período de transição de 12 anos.
- Modelo de capitalização
A ideia é que cada trabalhador financia a própria aposentadoria, beneficiando-se do modelo da Previdência. Um novo modelo de capitalização deve ser sugerido na proposta do governo Bolsonaro.
- Regra de transição
A ideia é criar uma idade mínima progressiva para aposentadoria. A proposta serviria para amenizar os impactos para quem está perto de se aposentar.
- Servidores e militares
A regra deve ser alterada para servidores e militares, mas nenhuma proposta foi apresentada ainda.
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