Reforma da Previdência, o que muda
Direito Previdenciário | 18/03/2019

Reforma da Previdência, o que muda

Desde dezembro, quando foi apresentada pelo governo, a proposta da Reforma da Previdência tem abalado o sono dos brasileiros. De um lado eles buscam sanar a crise e normalizar as contas públicas. De outro acreditam que a reforma proposta seja prejudicial aos direitos dos trabalhadores brasileiros.


Dada como certa, a Reforma da Previdência 2019 já teve algumas alterações desde o projeto inicial. Agora é questão de tempo para que o texto contendo a reforma previdenciária seja encaminhado à votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.


Mas é bom ficar atento: para que as regras do projeto possam de fato valer ainda é necessária à aprovação de algumas medidas. Vale ressaltar também que o texto encaminhado ao Congresso é apenas uma proposta por enquanto, que ainda pode sofrer diversas modificações na Câmara e no Senado Federal.


Confira o que muda com a nova proposta:

 

Idade mínima para aposentadoria

 

A partir de agora, o contribuinte vai precisar de uma idade mínima para se aposentar que segundo o texto, será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.


Cálculo do valor


Para receber o salário de benefício integral, ou seja, 100% da média das contribuições serão necessários 40 anos de contribuição segundo a proposta apresentada.


Tempo mínimo de contribuição


Atualmente, a Aposentadoria por idade exige 15 anos de contribuição. A proposta de reforma apresentada pelo Governo quer mudar este tempo para 20 anos, no caso de trabalhadores filiados ao INSS e 25 anos para os servidores públicos.


Aposentadoria Rural e para os Professores


Para essas duas classes, o governo quer criar uma idade mínima de 60 anos. Atualmente, o trabalhador rural se aposenta com 60 anos o homem e 55 anos a mulher. Neste caso, para os homens não iria ocorrer mudança na idade, permanecendo os 60 anos.


Assistência ao Idoso, LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social)


A proposta do governo é que a idade para recebimento deste benefício, que atualmente é 65 anos tanto para homens quanto para mulheres, passe para 70 anos. Outro ponto a ser alterado no Loas conforme a reforma seria a idade para o recebimento. De acordo a proposta do governo, o benefício poderia ser recebido a partir dos 60 anos o valor de R$ 400,00 reais.


Além de alterar a idade mínima para ter acesso ao LOAS, a Reforma da Previdência faz mais algumas alterações neste benefício. A proposta é que seja criado uma barreira para as pessoas que possuem um patrimônio maior que 90 mil reais, mesmo que não tenham renda deste patrimônio. Atualmente, para receber o benefício LOAS, a pessoa só precisa comprovar que possui uma renda familiar inferior à ¼ do salário-mínimo e que tem idade igual ou maior que 65 anos. Mas vale lembrar que nada ainda é definitivo.

Alíquota previdenciária para militares

A equipe econômica quer criar uma alíquota previdenciária para os militares, que não poderá ser menor que a cobrada no INSS (que hoje vai e 8% a 11%). Pela proposta, eles ainda estarão sujeitos ao pagamento de alíquotas complementares, na tentativa de equacionar o rombo no regime da categoria, que ficou em R$ 43,9 bilhões no ano passado.

Idade mínima para políticos

A proposta de Reforma da Previdência elaborada pela equipe econômica do governo deve exigir idade mínima de 65 anos para os atuais políticos se aposentarem. Também veda a adesão de novos parlamentares ao atual plano de aposentadoria dos congressistas, que permite benefício acima do teto do INSS (atualmente R$ 5,8 mil).

Os que já fazem parte desses planos especiais deverão completar a idade e ainda cumprir um "pedágio" de 30% sobre o tempo que falta hoje para a aposentadoria. Já os futuros eleitos serão direcionados ao regime do INSS e precisarão seguir as mesmas regras dos trabalhadores do setor privado. No futuro, após a transição, essas exigências ficarão mais duras e incluirão 65 anos de idade mínima para se aposentar e 20 anos de tempo mínimo de contribuição.

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