Salário-maternidade - Você sabe onde e quando pedir?
Direito Previdenciário | 15/02/2018

Salário-maternidade - Você sabe onde e quando pedir?

 

Pago no caso de nascimento de filho ou de adoção de criança.

O salário-maternidade é um benefício pago aos segurados no caso de nascimento de filho ou de adoção de criança

1) Contribuinte individual, MEI, empregada doméstica, facultativa e segurada empregada exclusivamente no caso de adoção

2) Segurada desempregada, trabalhadora rural

 

Saiba onde e quando pedir

Evento gerador

Tipo de trabalhador

Onde pedir?

Quando pedir?

Como comprovar?

Parto

Empregada (só de empresa)

Na empresa

A partir de 28 dias antes do parto

 Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto)
 Certidão de nascimento ou de natimorto

Desempregada

No INSS

A partir do parto

Certidão de nascimento

Demais seguradas

No INSS

A partir de 28 dias antes do parto

 Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto)
 Certidão de nascimento ou de natimorto

Adoção

Todos os adotantes

No INSS

A partir da adoção ou guarda para fins de adoção

Termo de guarda ou certidão nova

Aborto não-criminoso

Empregada (só de empresa)

Na empresa

A partir da ocorrência do aborto

Atestado médico comprovando a situação

Demais trabalhadoras

No INSS

O salário-maternidade do empregado do microempreendedor individual deve ser requerido diretamente no INSS (§ 3º do artigo 72 da Lei nº 8.213/1991).

 

Principais requisitos

Para ter direito ao salário-maternidade, o cidadão deve atender aos seguintes requisitos na data do parto, aborto ou adoção:

  • Quantidade de meses trabalhados (carência)
    • 10 meses:para o trabalhador Contribuinte Individual, Facultativo e Segurado Especial;
    • isento:para segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda com a mesma finalidade);
  • Para as desempregados:é necessário comprovar a qualidade de segurado do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados;
  • Caso tenha perdido a qualidade de segurado, deverá cumprir metade da carência de 10 meses antes do parto/evento gerador do benefício (Lei nº 13.457/2017).

 

Duração do benefício

A duração do salário-maternidade dependerá do tipo do evento que deu origem ao benefício:

  • 120 dias no caso de parto;
  • 120 dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado que deverá ter no máximo 12 anos de idade;
  • 120 dias, no caso de natimorto;
  • 14 dias, no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico.

 

Documentos originais necessários

Para ser atendido nas agências do INSS, deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF. O trabalhador também deve apresentar suas carteiras de trabalho, carnês e outros comprovantes de contribuição.

  • trabalhador desempregado deve, obrigatoriamente, apresentar a certidão de nascimento ou de natimorto do dependente;
  • O trabalhador que se afasta 28 dias antes do parto deve apresentar atestado médico original, específico para gestante.
  • Em caso de guarda, deve apresentar o Termo de Guarda com a indicação de que a guarda destina-se à adoção;
  • Em caso de adoção, deverá apresentar a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial.

Se você ainda tem dúvidas sobre a documentação, consulte também a página de documentos para comprovação de tempo de contribuição.

 

Outras informações

  • Em situação de adoção ou parto de mais de uma criança, o segurado terá direito somente ao pagamento de um salário-maternidade;
  • No caso deempregos concomitantes ou de atividade simultânea na condição de segurado empregado, como Contribuinte Individual ou Doméstico, o cidadão fará jus ao salário-maternidade relativo a cada emprego ou atividade;
  • O salário-maternidade não pode ser acumuladocom Benefícios por Incapacidade: por exemplo, auxílio-doençaou aposentadoria por invalidez;
  • O salário-maternidade será devido ao adotante do sexo masculino, para adoção ou guarda para fins de adoção, ocorrida a partir de 25/10/2013 (Lei nº 12.873/2013);
  • A partir de 23/1/2013, é garantido, no caso de falecimento do segurado, que tinha direito ao recebimento de salário-maternidade, o pagamento do benefício ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que este também possua as condições necessárias à concessão do benefício em razão de suas próprias contribuições. Para o reconhecimento desse direito, é necessário que o sobrevivente solicite o benefício até o último dia do prazo previsto para o término do salário-maternidade originário(120 dias). Esse benefício, em qualquer hipótese, é pago pelo INSS (artigo 71-B da Lei nº 8.213/1991).
  • Caso não possa comparecer ao INSS, o cidadão tem a opção de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar;
  • Saiba mais sobre o valor do salário-maternidade.

 

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publicado 5 de novembro de 2017 09:40, última modificação 5 de fevereiro de 2018 13:20

publicado 5 de novembro de 2017 09:40, última modificação 5 de fevereiro de 2018 13:20

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