Supremo Tribunal Federal deve julgar a revisão da vida toda em junho
Direito Previdenciário | 27/05/2021

Supremo Tribunal Federal deve julgar a revisão da vida toda em junho

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou entre 4 e 11 de junho o julgamento da "revisão da vida toda” da aposentadoria.

Na ocasião, será decidido se os aposentados terão ou não direito a considerar em seus benefícios todas as contribuições previdenciárias já feitas à Previdência Social.

Até o momento, os valores em outras moedas ficam de fora do cálculo, entrando na conta somente quantias pagas com a moeda real a partir de 1994, ano de implementação do Plano Real. A medida gera prejuízos aos contribuintes anteriores a essa data.

A Procuradoria Geral da República (PGR)  seguiu o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), defendendo que o INSS deve considerar todas as contribuições previdenciárias, mesmo antes do Plano Real. 

Caso a decisão seja favorável aos aposentados, todos que entraram com ação na justiça antes do julgamento (só é permitido fazer o pedido de revisão nos primeiros 10 anos de aposentadoria) irão receber o valor do período dos últimos 5 anos calculados com juros e correções.

Lembrando que, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia reconhecido o direito à revisão.

Fonte: contabeis.com.br

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