Você sabia que aposentado que trabalha não deve contribuir para o INSS?
Direito Previdenciário | 29/01/2018

Você sabia que aposentado que trabalha não deve contribuir para o INSS?

Atualmente, um aposentado que trabalha com carteira assinada não deve contribuir com o INSS, conforme decisão da Justiça proferida pelo juiz Fábio Kaiut Nunes da 2º vara do Juizado Especial Federal de Campinas. De acordo com a decisão, a contribuição previdenciária não deverá ser descontada, porém, não haverá devolução das contribuições feitas anteriormente.

Essa decisão é para todos os aposentados?

Tal decisão é de primeira instancia, ou seja, o INSS pode recorrer, e vale apenas para o aposentado que trabalha que entrar com ação. Todos os aposentados que estiverem sob essa condição de carteira assinada, podem recorrer e não contribuir com o INSS.

Aposentado que trabalha e contribui aumenta seu benefício?

Segundo advogado previdenciário autor da ação, o aposentado que trabalha que contribuir com o INSS não será recompensado, ou seja, não terá aumento em seu benefício. Não há razão ou sentido, para que o aposentado contribua, já que pela lei, não tem direito a outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença.

Decisão da justiça abre caminho para novas ações

Tal decisão favorável ao aposentado que trabalha abre caminho para outros aposentados ficarem isentos da contribuição, com novas ações do tipo. O que já vem ocorrendo a algum tempo, e a tendência é que aumente ainda mais, conforme visto pelos juízes, a falta de equilíbrio entre o aposentado e sua contribuição.

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