Quando a empresa não pode demitir um funcionário?
Direito Trabalhista | 05/02/2018

Quando a empresa não pode demitir um funcionário?

Geralmente, demitir um funcionário é um processo complicado, tanto para o empregado quanto para o empregador, principalmente quando não feito corretamente. É essencial atentar para o que diz a legislação brasileira sobre essas questões. A CLT prevê condições que garante a estabilidade do empregado e obrigações do empregador.

Em qualquer circunstância, demitir um funcionário exige que sejam respeitadas formalidades legais, e para saber quando uma empresa não deve demitir um funcionário, continue lendo.

Pré-aposentadoria

Quando um funcionário está prestes a se aposentar, desde que haja previsão nas normas coletivas da categoria. A estabilidade pré-aposentadoria é o período contido na categoria, geralmente em torno de 12 a 24 meses que antecedem a aposentadoria, o funcionário não pode ser demitido sem justa causa.

Pré-dissídio

Demitir um funcionário, sem justa causa, 30 dias antes da data de correção salarial, tendo direito a indenização salarial equivalente a um salário mensal.

Acidente de trabalho

Quando o empregado sofre acidente, seu contrato deve ser mantido no mínimo 12 meses, para que o funcionário tenha estabilidade garantida. É válido lembrar que demitir um funcionário por conta do acidente, deve ser maior que 15 dias e que tenha obrigatoriamente dado entrada no pedido de auxilio doença, junto ao INSS, caso contrário, não terá direito a estabilidade.

Gestação

Desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto, é proibida a demissão sem justa causa de gestantes. Caso o empregado a demita sem ter ciência da gravidez, terá que pagar uma indenização ou reintegra-la a função. Em caso de aborto involuntário, a estabilidade de emprego também é válida.

 Algumas observações devem ser realizadas antes de demitir um funcionário, como:

  • Caso a empresa não cumpra o direito de estabilidade, o trabalhador pode receber indenização salarial ou até mesmo retornar ao emprego.
  • O direito de estabilidade é revogado em casos de demissão por justa causa.

 

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