Reajuste do FGTS - De 1999 a 2013
Direito Trabalhista | 03/05/2021

Reajuste do FGTS - De 1999 a 2013

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), é uma conta administrada pela Caixa Econômica Federal onde o empregador deposita 8% do salário de seu empregado de carteira assinada.

Esse fundo protege o trabalhador em casos de demissão sem justa causa é também o auxilia na compra de uma casa própria ou em ocorrência de doenças graves.

  •  Revisão do saldo de FGTS - 1999 a 2013

Recentemente, o STF decidiu que os cidadãos que tinham depósitos no FGTS entre 1999 a 2013, têm direito a revisão de saldo.

Isso acontece porque o Fundo era corrigido mais 3% de juros ao ano pela TR (Taxa Referencial), que não acompanhava a inflação. Dessa forma, o dinheiro depositado não rendia - muito pelo contrário.

Estima-se que a perda do FGTS para o trabalhador que se enquadre no período, varia entre 48% a 88%.

  • Como o cálculo é feito atualmente: 8% do salário ao mês + juros de 3% + correção monetária baseada na Taxa Referencial (TR)

A discussão atual é para que o índice usado na correção seja substituído por algum que acompanhe a inflação, como o INPC (Índice de Preço ao Consumidor). Se isso acontecer, os trabalhadores poderão ser restituídos.

  • Para solicitar o reajuste, é necessário ingressar com ação judicial.

Documentação necessária:

RG
CPF
Carteira de Trabalho
Comprovante de residência atualizado
Extrato do FGTS completo

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