Empregado chamado por apelido homofóbico será indenizado por danos morais
Notícias | 30/11/2020

Empregado chamado por apelido homofóbico será indenizado por danos morais

Referir-se ao empregado por apelido pejorativo, homofóbico, na frente de todos os colegas de trabalho e de clientes, viola direitos de personalidade assegurados no inciso X do artigo 5º da Constituição — a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas —, ensejando a reparação por danos morais.

Por isso, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve sentença que condenou uma companhia de navegação por desrespeitar reiteradamente um funcionário, criando situações "constrangedoras e humilhantes" no ambiente de trabalho. Ele era constantemente xingado, inclusive pela diretora, de "banana", "abóbora", "infeliz" e "bicha" — palavra com alta carga homofóbica.

Como compensação pelas ofensas, ele vai receber R$ 5 mil de indenização por danos morais, mesmo valor arbitrado pela juíza Fernanda Guedes Pinto Cranston Woodhead, da 2ª Vara do Trabalho de Canoas (RS), onde tramita a reclamatória trabalhista. A decisão já transitou em julgado.

Ao recorrer ao TRT-RS, no afã de reformar a sentença condenatória, a defesa do empregador alegou que o apelido "bicha" não passava de uma brincadeira e que o empregado não tinha manifestado descontentamento com esta prática ao longo do contrato de trabalho. Sustentou que o conjunto probatório carreado aos autos não ampara as afirmações do autor da ação.

Urbanidade no ambiente de trabalho

O relator do recurso, desembargador Fernando Luiz de Moura Cassal, entendeu estar comprovado, a partir do depoimento da testemunha convidada pelo autor, que em diversas ocasiões a preposta do empregador o chamava pelo apelido pejorativo homofóbico.

Para Cassal, o tratamento dispensado ao autor pela diretora foi inadequado e desrespeitoso. O julgador destacou que, depois do ambiente familiar e escolar, é no local de trabalho que as relações interpessoais são construídas e aprimoradas. E estas relações contribuem para a própria formação da personalidade das partes que interagem, desde que estabelecidas, é claro, num patamar mínimo de civilidade e urbanidade.

"‘Portanto, é inadmissível que o poder de mando do empregador, em flagrante violação às diretrizes preconizadas pelo princípio da dignidade da pessoa humana, possa servir de escudo à submissão da parte hipossuficiente da relação jurídica de emprego a tratamentos discriminatório, degradante e vexatório, de modo a expô-la a situações constrangedoras e humilhantes", explanou o relator em seu voto.

O entendimento do colegiado foi unânime. Também participaram do julgamento as desembargadoras Simone Maria Nunes e Beatriz Renck. Com informações da assessoria do TRT-RS.

 

Fonte: Conjur

Consulta de processos

Ligamos para você

Dúvida

Nosso site respeita respeita a sua privacidade.

Um dos pilares e compromissos que firmamos com nossos clientes, é a transparência. Colocamos muito valor na segurança e integridade que estão presentes no tratamento dos dados de quem confia em nosso trabalho ao buscar auxílio jurídico.

Esse documento visa esclarecer quais informações são coletadas dos usuários do site, o que fazemos com esses dados e como os resguardamos com as medidas de segurança necessárias.

Pontos importantes sobre a política que utilizamos

Nós usamos cookies

Os cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelos sites ao seu navegador e são armazenados no diretório do navegador do seu computador.

São criados quando você visita um site que usa cookies para acompanhar seus movimentos no site, ajudar você a retomar de onde parou, lembrar o login registrado, a seleção de temas, as preferências e outras funções de personalização.

Abaixo, você pode encontrar informações sobre os propósitos pelos quais nós e nossos parceiros usamos cookies e processamos dados:

Google Analytics

O Google Analytics nos permite coletar e analisar informações sobre sua experiência de navegação. Esta informação não identifica você.

Saiba mais sobre os arquivos usados pelo Google.

Saiba mais sobre cookies e políticas de privacidade do Google Analytics.

Google Tag Manager

O Google Tag Manager é um sistema de gerenciamento de tags. Usamos tags para rastrear e analisar os caminhos de navegação dos visitantes em nosso site. As informações coletadas com o Google Tag Manager não podem identificar você; existe para tornar nosso site mais acessível.

Facebook pixel

Este site usa o pixel do Facebook, que utiliza cookies para personalizar anúncios e conteúdo, fornecer recursos de mídia social e analisar nosso tráfego. Também compartilhamos informações sobre o seu uso do nosso site com parceiros confiáveis de mídia social, publicidade e análise.

Saiba mais sobre a política de cookies do Facebook

Cookies funcionais

Youtube

O YouTube usa cookies para obter configurações do vídeo incorporado quando ele está sendo reproduzido.

Saiba mais sobre as políticas do YouTube

Arquivos usados pelo Google

Google Maps

Nosso site usa recursos e conteúdo fornecidos pelo Google Maps nos Termos de Serviço Adicionais do Google Maps/Google Earth e Política de Privacidade do Google.

Como desativar Cookies

Você pode fazê-lo nas configurações de seu próprio navegador (verifique a AJUDA do navegador em questão). No entanto, com os cookies desativados, a funcionalidade do site poderá ser afetada.

Em situação de discordância com nossa Política de Privacidade?

Se você não concorda com esta política, por gentileza, não continue seu cadastro e não use os nossos serviços. Todavia, pedimos que nos informe a sua discordância para que possamos melhorá-los. Queremos entregar o melhor para os nossos clientes.