Empregado sem fonte principal de sustento e desamparado pelo plano de saúde será reintegrado
Notícias | 18/01/2021

Empregado sem fonte principal de sustento e desamparado pelo plano de saúde será reintegrado

14/01/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a tutela de urgência pedida por um operador de veículos da Prometeon Tyre Group Indústria Brasil Ltda. e da Pirelli Pneus Ltda. para determinar a sua reintegração no emprego e o restabelecimento do plano de saúde. Após ser dispensado, ele discute na Justiça o direito à estabilidade em decorrência de doença profissional, e o colegiado concluiu que há risco na espera pela decisão definitiva do caso, diante da precariedade de seu estado de saúde e da ausência de assistência médica.

Esforço excessivo

Na reclamação trabalhista, o empregado alegou que foi dispensado quando estava em tratamento de doença ocupacional. Segundo ele, os problemas no joelho e na coluna tinham origem no esforço excessivo e nas posições antiergonômicas praticados nos 11 anos em que havia trabalhado na empresa em atividades como operação de veículos industriais e manutenção, limpeza e movimentação de bunkers (grandes recipientes para armazenagem de líquidos inflamáveis que pesam centenas de quilos). 

Juntamente com a ação, ele impetrou mandado de segurança, visando à reintegração e ao restabelecimento do plano. O pedido, porém, foi indeferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que entendeu que o empregado não havia sequer demonstrado que estava doente na época da dispensa.

Garantia provisória

A relatora do recurso ordinário do operador, ministra Maria Helena Mallmann, explicou que, para o deferimento da tutela, é necessária a prova do risco de dano irreparável e da plausibilidade da pretensão do autor. No caso, a ministra considerou evidente o preenchimento do primeiro requisito, considerando que o empregado se encontrava em estado de doença precário, desamparado pelo plano de saúde e sem sua fonte principal de sustento. Além disso, a prova anexada na inicial indica a existência de doença possivelmente relacionada à atividade desenvolvida na empresa e causadora da inaptidão parcial para o trabalho.

Nexo de causalidade

Os atestados apresentados permitem concluir que, desde 2016, ele vem sofrendo de patologias relacionadas à coluna vertebral. A dispensa ocorreu quatro dias após o retorno do benefício previdenciário concedido em razão de cirurgia para tratar hérnia de disco. “A descrição das atividades, por si, já indica que o trabalho executado era manual, exigindo a utilização de força”, assinalou a relatora. 

De acordo com a ministra, há, ainda, nexo técnico epidemiológico previdenciário entre a atividade de fabricação de pneus e as doenças do sistema osteomuscular enfrentadas pelo empregado. Ela lembrou que a Súmula 378, item II, do TST reconhece a estabilidade quando constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. 

A decisão foi unânime.

(MC/CF)

Processo: RO-21951-53.2019.5.04.0000

Consulta de processos

Ligamos para você

Dúvida

Nosso site respeita respeita a sua privacidade.

Um dos pilares e compromissos que firmamos com nossos clientes, é a transparência. Colocamos muito valor na segurança e integridade que estão presentes no tratamento dos dados de quem confia em nosso trabalho ao buscar auxílio jurídico.

Esse documento visa esclarecer quais informações são coletadas dos usuários do site, o que fazemos com esses dados e como os resguardamos com as medidas de segurança necessárias.

Pontos importantes sobre a política que utilizamos

Nós usamos cookies

Os cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelos sites ao seu navegador e são armazenados no diretório do navegador do seu computador.

São criados quando você visita um site que usa cookies para acompanhar seus movimentos no site, ajudar você a retomar de onde parou, lembrar o login registrado, a seleção de temas, as preferências e outras funções de personalização.

Abaixo, você pode encontrar informações sobre os propósitos pelos quais nós e nossos parceiros usamos cookies e processamos dados:

Google Analytics

O Google Analytics nos permite coletar e analisar informações sobre sua experiência de navegação. Esta informação não identifica você.

Saiba mais sobre os arquivos usados pelo Google.

Saiba mais sobre cookies e políticas de privacidade do Google Analytics.

Google Tag Manager

O Google Tag Manager é um sistema de gerenciamento de tags. Usamos tags para rastrear e analisar os caminhos de navegação dos visitantes em nosso site. As informações coletadas com o Google Tag Manager não podem identificar você; existe para tornar nosso site mais acessível.

Facebook pixel

Este site usa o pixel do Facebook, que utiliza cookies para personalizar anúncios e conteúdo, fornecer recursos de mídia social e analisar nosso tráfego. Também compartilhamos informações sobre o seu uso do nosso site com parceiros confiáveis de mídia social, publicidade e análise.

Saiba mais sobre a política de cookies do Facebook

Cookies funcionais

Youtube

O YouTube usa cookies para obter configurações do vídeo incorporado quando ele está sendo reproduzido.

Saiba mais sobre as políticas do YouTube

Arquivos usados pelo Google

Google Maps

Nosso site usa recursos e conteúdo fornecidos pelo Google Maps nos Termos de Serviço Adicionais do Google Maps/Google Earth e Política de Privacidade do Google.

Como desativar Cookies

Você pode fazê-lo nas configurações de seu próprio navegador (verifique a AJUDA do navegador em questão). No entanto, com os cookies desativados, a funcionalidade do site poderá ser afetada.

Em situação de discordância com nossa Política de Privacidade?

Se você não concorda com esta política, por gentileza, não continue seu cadastro e não use os nossos serviços. Todavia, pedimos que nos informe a sua discordância para que possamos melhorá-los. Queremos entregar o melhor para os nossos clientes.