MOTORISTA DE ÔNIBUS É INDENIZADO POR SALÁRIO ATRASADO
Notícias | 07/07/2019

MOTORISTA DE ÔNIBUS É INDENIZADO POR SALÁRIO ATRASADO

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento parcial ao recurso ordinário de motorista de ônibus da Transportes São Silvestre S/A, no município do Rio de Janeiro, que solicitou o pagamento de uma indenização por danos morais por ter atrasos nos pagamentos dos salários por 120 dias.  O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto da relatora do acórdão, desembargadora Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, que fixou a indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil por considerar os transtornos sofridos pelo trabalhador em virtude dos descumprimentos contratuais cometidos pela transportadora.

Em seu recurso, o motorista alegou que, em decorrência dos atrasos, sofreu humilhações, constrangimentos e ansiedade. Observou que, após mais de 20 anos de empresa, além de deixar de receber o salário por quatro meses deixou de receber também a rescisão contratual. 

O motorista ressaltou que, com os atrasos nos pagamentos, todas as contas ficaram pendentes, como luz, gás, telefone, condomínio, aluguel, cartão de crédito, etc., ficando dependente da ajuda de parentes para ter o mínimo, como alimentação. Afirmou que é terrível a situação de sofrer a cobrança de tais débitos, com ligações diárias de banco e de financeiras, além de cartas de aviso das concessionárias de luz e gás, avisando do corte de tais serviços face ao atraso nos pagamentos mensais de tais serviços. Alegou, por fim, que a violação de sua esfera íntima foi latente, já que sempre foi responsável e cumpriu com seus compromissos financeiros em dia.

O juízo da 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgou improcedente o pedido de indenização. "Improcede o pedido de indenização por danos morais, uma vez que, no caso em análise, não percebo qualquer lesão à esfera existencial da autora, ressaltando, neste ponto, que o fato do mero inadimplemento contratual não conduz automaticamente a tal violação. (Tese Jurídica Prevalecente nº 1 do TRTda 1ª Região)”.

Em seu voto, a desembargadora Claudia Regina Barrozo observou que a defesa da empresa foi genérica, afirmando somente que o motorista sempre teve seus salários corretamente pagos, mas não apresentou os recibos de pagamento para comprovar a correta quitação dos referidos salários.

Para a magistrada, não deve ser aplicada a Tese Jurídica Prevalecente por haver sido comprovada de forma inequívoca o nexo de causalidade entre os atrasos e os transtornos imateriais alegados.  “Impõe-se o deferimento do pedido de pagamento da indenização por dano moral”, ressaltou a relatora.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

PROCESSO nº 0101709-10.2017.5.01.0041 (RO)

Fonte: TRT1

Consulta de processos

Ligamos para você

Dúvida

Nosso site respeita respeita a sua privacidade.

Um dos pilares e compromissos que firmamos com nossos clientes, é a transparência. Colocamos muito valor na segurança e integridade que estão presentes no tratamento dos dados de quem confia em nosso trabalho ao buscar auxílio jurídico.

Esse documento visa esclarecer quais informações são coletadas dos usuários do site, o que fazemos com esses dados e como os resguardamos com as medidas de segurança necessárias.

Pontos importantes sobre a política que utilizamos

Nós usamos cookies

Os cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelos sites ao seu navegador e são armazenados no diretório do navegador do seu computador.

São criados quando você visita um site que usa cookies para acompanhar seus movimentos no site, ajudar você a retomar de onde parou, lembrar o login registrado, a seleção de temas, as preferências e outras funções de personalização.

Abaixo, você pode encontrar informações sobre os propósitos pelos quais nós e nossos parceiros usamos cookies e processamos dados:

Google Analytics

O Google Analytics nos permite coletar e analisar informações sobre sua experiência de navegação. Esta informação não identifica você.

Saiba mais sobre os arquivos usados pelo Google.

Saiba mais sobre cookies e políticas de privacidade do Google Analytics.

Google Tag Manager

O Google Tag Manager é um sistema de gerenciamento de tags. Usamos tags para rastrear e analisar os caminhos de navegação dos visitantes em nosso site. As informações coletadas com o Google Tag Manager não podem identificar você; existe para tornar nosso site mais acessível.

Facebook pixel

Este site usa o pixel do Facebook, que utiliza cookies para personalizar anúncios e conteúdo, fornecer recursos de mídia social e analisar nosso tráfego. Também compartilhamos informações sobre o seu uso do nosso site com parceiros confiáveis de mídia social, publicidade e análise.

Saiba mais sobre a política de cookies do Facebook

Cookies funcionais

Youtube

O YouTube usa cookies para obter configurações do vídeo incorporado quando ele está sendo reproduzido.

Saiba mais sobre as políticas do YouTube

Arquivos usados pelo Google

Google Maps

Nosso site usa recursos e conteúdo fornecidos pelo Google Maps nos Termos de Serviço Adicionais do Google Maps/Google Earth e Política de Privacidade do Google.

Como desativar Cookies

Você pode fazê-lo nas configurações de seu próprio navegador (verifique a AJUDA do navegador em questão). No entanto, com os cookies desativados, a funcionalidade do site poderá ser afetada.

Em situação de discordância com nossa Política de Privacidade?

Se você não concorda com esta política, por gentileza, não continue seu cadastro e não use os nossos serviços. Todavia, pedimos que nos informe a sua discordância para que possamos melhorá-los. Queremos entregar o melhor para os nossos clientes.