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Hospital e plano de saúde são condenados a arcar com custos de tratamento contra câncer Direito da Saúde

Hospital e plano de saúde são condenados a arcar com custos de tratamento contra câncer

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou um hospital e um plano de saúde a compartilharem solidariamente a responsabilidade pela quimioterapia de uma paciente que, após iniciar o procedimento médico no estabelecimento, foi surpreendida com a informação de que o tratamento seria encerrado em razão do descredenciamento do convênio. Segundo a relatora dos recursos do hospital e da operadora do plano, ministra Nancy Andrighi, a jurisprudência da corte entende que, independentemente de quem tenha sido de fato o responsável pelo defeito na prestação do serviço, todos se apresentam, frente ao consumidor, como responsáveis de direito. “O entendimento exarado pelo tribunal de origem encontra-se em consonância com o do STJ, no sentido de que existe responsabilidade solidária entre a operadora de plano de saúde e o hospital conveniado pela reparação dos prejuízos sofridos pela beneficiária do plano, decorrente da má prestação dos serviços – configurada, na espécie, pela negativa e embaraço no atendimento médico-hospitalar contratado”, disse a ministra. Pendências financeiras Diagnosticada com câncer, a paciente foi submetida a cirurgia e encaminhada, em caráter de urgência, ao tratamento quimioterápico. Após agendar as sessões de quimioterapia autorizadas pelo plano, foi impedida pelo hospital de prosseguir com o tratamento em razão da suspensão total do atendimento do convênio, por conta de pendências financeiras entre as partes. A paciente ingressou com ação, com pedido de antecipação de tutela, exigindo a continuidade do tratamento no mesmo lugar, sob o argumento de que, embora tivesse autorização do plano, o hospital se negava a atendê-la. Para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o plano de saúde e o hospital integram a mesma cadeia de fornecimento do serviço, e por isso devem responder solidariamente pela continuidade do tratamento. Proteção ao consumidor Ao analisar os recursos do hospital e da operadora do plano, a ministra Nancy Andrighi disse que a substituição da rede credenciada é permitida desde que haja notificação dos consumidores com antecedência mínima de 30 dias, contratação de novo prestador de serviço equivalente ao descredenciado e comunicação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “Esses requisitos estabelecidos por lei servem para garantir a adequada e eficiente prestação de serviços de saúde, de modo a evitar surpresas e interrupções indevidas de tratamentos médico-hospitalares em prejuízo do consumidor”, explicou a relatora. No caso, porém, a paciente foi surpreendida com o descredenciamento irregular e com a negativa do hospital em prosseguir com as sessões de quimioterapia prescritas pelo médico. Essas circunstâncias, afirmou Nancy Andrighi, revelam “comportamento abusivo do hospital” ao impedir a continuidade do tratamento, o que implica defeito na prestação do serviço à consumidora. Assim, como reconhecido pelo TJSP, configura-se a responsabilidade solidária com a operadora do plano pela reparação dos prejuízos. As condutas das duas empresas, segundo a ministra, “atentam contra o princípio da boa-fé objetiva, que deve guiar a elaboração e a execução de todos os contratos, pois frustram a legítima expectativa do consumidor de poder contar com os serviços colocados à sua disposição no momento da celebração do contrato de assistência médica”. Possui mais dúvidas? Entre em contato conosco. Atendimento rápido e online.

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Sessões de terapia ocupacional que ultrapassam cobertura de plano também devem ser custeadas por coparticipação Direito da Saúde

Sessões de terapia ocupacional que ultrapassam cobertura de plano também devem ser custeadas por coparticipação

A cláusula contratual de plano de saúde que permite a interrupção do tratamento após o esgotamento do número de sessões asseguradas no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é considerada nula também no caso de sessões de terapia ocupacional. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um segurado para estabelecer a coparticipação como forma de custear as sessões de terapia ocupacional excedentes ao número estipulado por resolução da ANS. Em outubro de 2017, a turma decidiu que as sessões de psicoterapia que ultrapassam a cobertura do plano de saúde devem ser custeadas por coparticipação. Agora, o colegiado aplicou a mesma razão de decidir para os casos que envolvem sessões de terapia ocupacional. Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, “as razões fático-normativas em que se funda este precedente revelam que a prévia limitação de quantidade de sessões de psicoterapia implica significativa restrição ao restabelecimento da saúde do usuário, capaz de comprometer não só princípios consumeristas, mas também os de atenção integral à saúde na saúde suplementar”. Limite insuficiente De acordo com o processo, o paciente apresentou crises convulsivas logo após o parto, as quais culminaram em acidente vascular cerebral isquêmico com paralisia cerebral hemiplégica. O tratamento prescrito incluiu sessões de fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional. A operadora do plano de saúde informou à família que não custearia mais o tratamento após o esgotamento do número de sessões autorizadas pela ANS – no caso, 12 por ano. Nancy Andrighi destacou que não é vedado à ANS impor limites aos tratamentos custeados. Entretanto, segundo ela, o caso analisado representa “um problema concreto”, em que o limite de cobertura do contrato, de 12 sessões por ano, “é insuficiente, conforme prescrição médica, ao tratamento da doença do beneficiário”. Para a relatora, é inconteste o fato de que a interrupção dos tratamentos dispensados ao menor representa grave dano ao seu restabelecimento saudável, “em linha contrária à formal e expressa recomendação médica em busca da cura da doença”. Ponto de equilíbrio A ministra afirmou que enquanto a sentença impôs o ônus do pagamento integralmente à operadora do plano, o acórdão de segundo grau modificou o entendimento para obrigar a família a custear o tratamento. Cabe ao STJ, segundo Nancy Andrighi, encontrar o ponto de equilíbrio na relação contratual. Ao defender a coparticipação, a relatora justificou que tal medida atende ambos os interessados. “Valoriza-se, a um só tempo, a continuidade do saudável e consciente tratamento do paciente enfermo sem impor à operadora o ônus irrestrito de seu financiamento, utilizando-se a prudência como fator moderador de utilização dos serviços privados de atenção à saúde”, disse ela. O percentual de coparticipação não poderá exceder a 50% do valor contratado com o prestador de serviços. Possui mais dúvidas? Entre em contato conosco. Atendimento rápido e online.

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Paciente que teve mandíbula fraturada durante extração de dentes será indenizada por dentista Direito da Saúde

Paciente que teve mandíbula fraturada durante extração de dentes será indenizada por dentista

O juiz Leonardo Lopes dos Santos Bordini, da comarca Alexânia, condenou a cirurgiã-dentista Gláucia Ramos de Lima a pagar R$ 50 mil a Júlia Alves Xavier, a título de indenização por danos morais e estéticos, em virtude dela ter fraturado a mandíbula da paciente durante a extração de dentes. Consta dos autos, que Júlia Alves iniciou tratamento odontológico com a dentista Gláucia Ramos, tendo por objetivo a extração de dentes. Após o procedimento, ela passou a sentir fortes dores. A paciente, então, procurou por várias vezes a dentista com o intuito de esclarecer o ocorrido, porém a resposta era sempre a mesma: “está tudo bem, é assim mesmo”.   Ainda, segundo os autos, Júlia buscou auxílio com outro profissional para esclarecer algumas dúvidas, quando foi providenciada uma radiografia panorâmica. Com isso, descobriu-se que a mulher havia fraturado a mandíbula devido a retirada de um dos dentes e que deveria passar por uma cirurgia urgente. Após o parecer de outro profissional, a mulher procurou, novamente, a dentista para que contribuísse com a cirúrgia, no entanto, a resposta foi negativa. Ela, então, conseguiu arcar com o procedimento cirúrgico, uma vez que estava com infecção gravíssima nos ossos. Diante disso, ela ajuizou ação tendo por objetivo a condenação da dentista ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos. Citada, a ré apresentou contestação. Em suas alegações disse que a autora da ação não possui prova de que tenha realizado tratamento na mulher, uma vez que não localizou nenhum prontuário ou ficha de paciente com o nome dela. Decisão Ao analisar os autos, o magistrado argumentou que o laudo pericial concluiu que a fratura na mandíbula foi provocada pela incorreta extração dos dentes da paciente, além de ter produzido outros efeitos lesivos no corpo da mulher. Ressaltou, ainda, que o tratamento realizado na mulher não foi ministrado em conformidade com os protocolos técnicos e, nem mesmo, com as condições pessoais da paciente, que sofre de câncer. “Diante do histórico clínico de radioterapia da paciente, a ré deixou de analisar o histórico médico dela, bem como se absteve de ponderar, as condições pessoais da autora, os riscos inerentes ao procedimento, cujas falhas são passíveis de serem qualificadas como imperícia e/ou negligência do profissional”, frisou o juiz. Para Leonardo Lopes, a parte ré deverá ser responsabilizada pelos danos causados à paciente, em decorrência da fratura na mandíbula, infecção gravíssima nos ossos, bem como da existência de deformação física no rosto da mulher. Quanto ao valor fixado, o magistrado entendeu que R$ 50 mil são coerentes ao sofrimento da paciente, que teve que se submeter a realização de procedimento cirúrgico para reparação da fratura mandibular, assimetria facial e dificuldade de selamento labial.  (Texto: Acaray M. Silva - Centro de Comunicação Social do TJGO). Possui mais dúvidas? Entre em contato conosco. Atendimento rápido e online.

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Estado de Goiás deverá providenciar vaga em UTI para criança com graves problemas de saúde Direito da Saúde

Estado de Goiás deverá providenciar vaga em UTI para criança com graves problemas de saúde

O juiz substituto em 2º grau Wilson Safatle Faiad deferiu pedido de liminar determinando que o secretário de Saúde do Estado de Goiás providencie, imediatamente, vaga em leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica, na rede pública ou particular de saúde, para uma criança de cinco anos com quadro clínico de leucodistrofia e pneumonia extensa. O Estado deverá, também, custear todas as despesas, sob pena de incidência das medidas coercitivas necessárias ao atendimento da ordem, inclusive a apuração de crime de desobediência. O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), em substituição do menor, impetrou mandado de segurança alegando que a criança é hipossuficiente e encontra-se em estado gravíssimo de saúde, necessitando ser transferida para uma UTI. Aduziu que atualmente ele está internado junto ao Hospital Municipal Irmã Fanny Duran, no município de Goianésia, onde não existe UTI. O órgão ministerial aduziu, ainda, que desde a internação foi solicitada à regulação pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), mas que até o momento não foi disponibilizada a vaga, o que causa risco iminente de morte. O magistrado verificou que estão presentes todos os requisitos legais exigidos para o deferimento do pleito liminar, sendo eles o fumus boni juris, marcado pela relevância dos motivos em que se embasa o pedido, e o periculum in mora, representado pelo risco de ineficácia do tardio reconhecimento do direito do postulante. “O pedido está devidamente instruído com relatório médico relatando a gravidade do quadro do paciente, que na condição de hipossuficiente, necessita com urgência da internação do leito de UTI pediátrica, para impedir o agravamento da saúde e óbito”, disse Wilson Safatle Faiad. Ademais, observou que o MPGO encaminhou solicitação para a Central de Regulação, com o objetivo de agilizar a transferência imediata da criança, mas que o ente estatal se manteve omisso, não remediando a situação do paciente, deferindo a ordem liminar.  (Texto: Gustavo Paiva - Centro de Comunicação Social do TJGO) Possui mais dúvidas? Entre em contato conosco. Atendimento rápido e online.

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Paciente vítima de tratamento ortodôntico malsucedido vai receber R$ 50 mil de danos morais e estéticos Direito da Saúde

Paciente vítima de tratamento ortodôntico malsucedido vai receber R$ 50 mil de danos morais e estéticos

O juiz substituto Leonardo Lopes dos Santos Bordini, da comarca de Alexânia, condenou na esfera cível a dentista Gláucia Lima por um tratamento ortodôntico malsucedido. A ação foi ajuizada por uma paciente, que receberá R$ 50 mil por danos morais e estéticos, após extrair dentes, ter de passar por uma cirurgia reparadora emergencial e ficar com deformidades permanentes na mandíbula. Ao analisar os autos, o magistrado considerou que a retirada dos dentes da autora não era o procedimento mais recomendado ao caso, já que a mulher teve câncer na boca anteriormente e havia passado por tratamento de radioterapia local, o que prejudica a estrutura óssea para a intervenção odontológica. Dessa forma, para Leonardo, houve negligência profissional ao não considerar o histórico médico da paciente e pedir radiografias e receitar antibióticos, apenas, após a extração. Como resultado da extração de cinco dentes para conclusão do tratamento ortodôntico, a paciente teve osteorradionecrose associada à osteomielite, condições caracterizadas por infecção crônica, dolorosa, necrose e deformidade permanente no osso. “Nesse contexto, tenho que o tratamento não fora ministrado de conformidade com os protocolos técnicos e com as condições pessoais da paciente (…) primeiro porque não há sinal, no prontuário odontológico, da adoção de tratamento alternativo à extração dos dentes, espécie de intervenção não recomendada para a autora, segundo, porque tenho por comprovada a não realização dos procedimentos de profilaxia e tratamento hiperbárico”, destacou o juiz.  (Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO Possui mais dúvidas? Entre em contato conosco. Atendimento rápido e online.

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Ipasgo deverá custear tratamento de recém-nascido em São Paulo Direito da Saúde

Ipasgo deverá custear tratamento de recém-nascido em São Paulo

O Instituto de Assistência dos servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) deverá custear o tratamento e a cirurgia de um recém-nascido, diagnosticado com Síndrome da Hipoplasia do Coração Esquerdo, no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo. Foi determinado, também, o transporte da criança via Unidade de Terapia Intensiva UTI Aérea. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de 20% do valor da causal. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Francisco Vildon J. Valente. Consta dos autos que a mãe do recém-nascido é usuária do Plano de Saúde e que ajuizou ação tendo por objetivo buscar o correto tratamento ao filho recém-nascido. Explicou nos autos que, após o nascimento do bebê, foi identificada a anomalia, conhecida como Síndrome de Hipoplasia do Ventrículo Esquerdo (SHCE). Ela informou ter contactado diversos médicos, quando foi orientada de que o único especialista em cirurgia cardíaca para casos como o de seu filho atende, apenas, em São Paulo. Alegou que por usar técnicas mais avançadas e apropriadas, o profissional tem obtido índices de sobrevivência de 82% em crianças em situação semelhante no Hospital Beneficência Portuguesa. Ao final, requereu em sede de tutela de urgência que fosse determinado ao Ipasgo o custeio de todos os procedimentos de internação do bebê, bem como cirurgias, tratamento a ser realizado pela equipe do hospital, bem como pelo especialista. Ainda em sede de tutela antecipada, solicitou que o Ipasgo fornecesse previamente à internação, as guias de internação, exames, consultas, procedimentos e qualquer outro documento necessário à efetivação do tratamento de seu filho, sob pena de multa de R$ 25 mil. Em primeiro grau, o juízo da comarca de Goiânia deferiu a antecipação dos efeitos da tutela. Inconformado, o Ipasgo interpôs recurso defendendo ser ilegal a decisão, uma vez que não ficaram presentes os requisitos exigidos para a concessão da tutela de urgência. Explicou que a assistência médica prestada pelo Ipasgo não é financiada com recursos do orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mas, sim pelas contribuições dos segurados. Alegou, ainda, que a relação jurídica existente entre o beneficiário e o Ipasgo não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo norteada pelo princípio da legalidade e, para manter o seu equilíbrio econômico e financeiro, os atendimentos prestados são vinculados à codificação em sua tabela, não se autorizando fora da rede credenciada. Ao final, requereu o conhecimento e provimento do recurso para reformar a decisão, para indeferir a concessão da tutela de urgência pleiteada. A Procuradoria-Geral de Justiça, por sua vez, pediu pelo conhecimento e desprovimento do recurso. Decisão Ao analisar os autos, o desembargador Francisco Vildon (foto à direita) argumentou que não foram constatados qualquer invalidade do ato proferido pelo juiz de primeiro grau, uma vez que a decisão foi fundamentada e proferida em harmoniosa aos ditames legais. “O usuário do sistema de assistência à saúde é portador da doença alegada e necessita, conforme prescrição médica, da realização de tratamento especializado, no referido hospital”, afirma. Ressaltou que, havendo demonstração por parte do recém-nascido, uma vez que o mesmo é portador de Síndrome do Coração Esquerdo Hipoplásico, bem como a gravidade do seu quadro clínico, além da necessidade urgente do tratamento prescrito por médico credenciado ao Ipasgo é legítimo o atendimento de suas necessidades pelo Instituto Agravante. O magistrado destacou que para alcançar o objetivo de assistência à saúde dos beneficiários do Ipasgo, a Lei Estadual nº 17.477/11, em seu artigo 53, prevê a hipótese de pagamento a prestador não credenciado, em casos de atendimento de urgência e emergência, como no caso em questão, em que se busca a realização de cirurgia complexa e de urgência em recém-nascido. “Entendo que a realização do tratamento médico, prescrito ao paciente demonstra aparente compatibilidade com a disciplina legal da matéria, considerando a urgência que o procedimento cirúrgico reclama, de acordo com os relatórios médicos acostados aos autos”, explicou Vildon. Salientou, ainda, ao analisar os autos, que o Ipasgo tem o dever de fornecer o tratamento necessário ao paciente, não podendo impor óbices de qualquer natureza, nem justificar sua conduta no equilíbrio econômico e financeiro, pois o direito à vida se sobrepõe a qualquer outro. “O teor da decisão não se mostra discrepante, ilegal ou abusivo em relação ao direito aplicável e à necessária cautela que deve ter, não se justificando a sua reforma por este Tribunal”, frisou. (Texto: Acaray M. Silva - Centro de Comunicação Social do TJGO).  Possui mais dúvidas? Entre em contato conosco. Atendimento rápido e online.

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Dentista é condenado a indenizar paciente que teve dentes extraídos indevidamente em tratamento odontológico Direito da Saúde

Dentista é condenado a indenizar paciente que teve dentes extraídos indevidamente em tratamento odontológico

A juíza Lígia Nunes de Paula, da Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da comarca de Anicuns, condenou o dentista Nildo Amarantes a pagar o valor de R$ 16 mil ao paciente João Lourenço Gomes, a título de indenização por danos morais, materiais e estéticos, decorrente de falha no tratamento odontológico do paciente. Consta dos autos que João contratou os serviços do dentista para a realização de tratamento odontológico, cuja intervenção custaria o valor de R$ 9 mil. Afirmou que durante o procedimento Nildo cerrou todos os dentes e extraiu cinco deles, procedimento este que, segundo ele, não seria necessário, fato que lhe causou vários danos. Com isso, o autor ajuizou ação requerendo a condenação do réu, tendo por objetivo obrigá-lo a custear os procedimentos necessários para a reposição dos dentes dele, devolução do pagamento realizado e a indenizá-lo por danos materiais, morais e estéticos. Em sua contestação, o dentista negou a falha no tratamento, sustentando que os dentes de João já estavam em mau estado de conservação. Afirmou que o ele foi previamente informado dos riscos do procedimento e que foi paga apenas a quantia de R$ 6,5 mil. Com esse argumento, pediu a improcedência da ação e a condenação do autor do processo às penas por litigância de má-fé. Decisão Ao analisar os autos, a magistrada (foto à direita) argumentou que o dentista deve responder criminalmente pelos danos causados ao paciente, os quais ficaram comprovados por meio de laudo pericial judicial. Para ela, o tratamento odontológico executado pelo profissional apresentou falhas de planejamento e na execução, uma vez que provocaram insucesso na intervenção, gerando como resultado dano estético e funcional aos dentes do paciente. Ressaltou, ainda, que o laudo pericial, elaborado por perito nomeado pelo juízo da comarca concluiu que os problemas anteriores não eram severos o suficiente para causar perda dos dentes a curto prazo e que o tratamento foi a causa determinante para a perda dos dentes. "Mesmo com o consentimento do paciente, o profissional é responsável pelos danos causados ao consumidor, uma vez que era conhecedor do risco e do resultado, quando errou ao empregar os métodos adequados para zelar com a saúde mental e física do paciente", destacou Lígia Nunes. Ainda de acordo com a magistrada, a conduta do dentista foi grave, uma vez que não atuou com o devido cuidado para com a saúde do paciente, descumprindo seu dever profissional. Para ela, o dano, por sua vez, pode ser considerado de média gravidade, devendo atenuar o valor indenizatório, pois o autor já possui falhas e problemas dentários consideráveis. "Com base na razoabilidade e proporcionalidade, o valor indenizatório deverá atender as finalidades preventiva e repressiva do ofensor. Para isso,  o réu deverá pagar o valor de R$ 5 mil por danos morais, R$ 2 por danos estéticos e R$ 9 mil por danos materiais", frisou.  (Texto: Acaray M. Silva - Centro de Comunicação Social do TJGO) Possui mais dúvidas? Entre em contato conosco. Atendimento rápido e online.

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Médico e hospital são condenados a indenizar e a pagar pensão a criança com paralisia cerebral Direito da Saúde

Médico e hospital são condenados a indenizar e a pagar pensão a criança com paralisia cerebral

O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível da comarca de Anápolis, condenou um médico e um hospital da cidade a pagarem, solidariamente, o valor de R$ 200 mil a um casal, a título de indenização por danos morais e materiais, em virtude de erro médico que deixou o filho recém-nascido tetraplégico devido a paralisia cerebral. Foram condenados também a pagarem pensão mensal, no valor correspondente a um salário mínimo, até a data em que criança completar 72 anos de idade. Consta dos autos, que a mulher, desde o princípio da gravidez, realizou vários exames pré-natais, sob os cuidados de uma médica da cidade. Narrou, nos autos, que a profissional a acompanhou em todo período gestacional, sendo informada, constantemente, do desenvolvimento do feto. Ao completar 9 meses de gravidez, a mãe da criança, após sentir as primeiras contrações, que se iniciaram às 5h30, se dirigiu ao hospital, tendo por objetivo se submeter ao parto, no entanto, foi orientada a retornar para sua casa. Por volta das 11h30, a mulher retornou, novamente, ao hospital sentindo fortes dores no pé da barriga, quando foi atendida por outro médico plantonista que a encaminhou para um sala pré-parto. No local, ela permaneceu por mais de duas horas até que surgiu uma enfermeira que lhe aplicou soro. Contudo, apesar das constantes reclamações de dores e contrações sentidas, nenhum médico foi atendê-la. Somente por volta das 17h30, percebendo a agonia da mulher, um médico entrou no quarto para observar o motivo de tantas lamentações. Após o diagnóstico, solicitou urgentemente ajuda de enfermeiras para realizar o parto cesáreo, diante do grave quadro que se formou pela ausência de atendimento médico. Após o parto, o recém-nascido apresentou quadro preocupante, sem qualquer reação, sendo levado para incubadora, onde permaneceu por vários dias. Quando questionado pela mãe, o médico informou que havia ocorrido complicações com o recém-nascido. O recém-nascido foi mantido na incubadora por alguns dias, sendo que, com o passar do tempo, os genitores começaram a perceber que o bebê não se comportava como uma criança normal. Contudo, diante das preocupações e circunstâncias, o casal resolveu procurar um médico para entender o real estado de saúde do filho, momento em que o bebê foi diagnosticado como tendo problemas decorrentes da falta de oxigênio no cérebro, devido o retardamento do parto provocado pelo corpo clínico do hospital. Em razão disso, os pais da criança, que, atualmente, está com 8 anos de idade e sofre de paralisia cerebral, ajuizaram ação com pedido de indenização contra o hospital. Em contestação, o hospital alegou ilegitimidade passiva. No mérito, afirmou que não houve erro médico algum e que não há prova nos autos que tenha ocorrido asfixia perinatal. Decisão Ao analisar os autos, o magistrado argumentou que os pedidos iniciais merecem provimento, uma vez que o laudo pericial concluiu que o serviço prestado pelo hospital foi defeituoso. Ressaltou que a responsabilidade do estabelecimento é objetiva, uma vez que ficou demonstrada a culpa do médico para que ocorresse a indenização. “O hospital e seu corpo médico, irresponsavelmente, permitiram que a mãe do autor, que já havia comparecido ao hospital de madrugada (5 e 30 horas) com fortes dores, voltasse para sua residência sem ao menos realizar um único exame de imagem na gestante que reclamava de fortes dores”, afirmou o juiz. Para o juiz, a ausência do exame de imagem impossibilitou a equipe médica de obter as informações necessárias e evitar que os danos ocorressem.  Há de se perceber perfeitamente que o fato lesivo, aliado a causalidade material entre o evento danoso e a omissão do réu, gerasse o nexo de causalidade que provocou os danos suportados pelo autor. Ainda, de acordo com o magistrado, o valor fixado a título de indenização por dano moral deve ser estar dentro da razoabilidade, proporcionalidade, potencialidade do dano, condições da vítima, capacidade econômica do agente causador do dano e a gravidade da ofensa. “Assim sendo, visando minimizar a dor dos reclamantes e a punição do ofensor de modo a inibir a recalcitrância de tal procedimento, defiro o pedido de indenização por danos morais”, observou Eduardo Walmory. Com relação ao dano material, o juiz fixou, ainda, pensão mensal até que o menor atinja a idade de 72 anos. Veja decisão (Texto: Acaray M. Silva - Centro de Comunicação Social do TJGO). Possui mais dúvidas? Entre em contato conosco. Atendimento rápido e online.

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Juiz determina que plano de saúde custeie tratamento domiciliar de paciente Direito da Saúde

Juiz determina que plano de saúde custeie tratamento domiciliar de paciente

O juiz Eudélcio Machado Fagundes, relator em substituição do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), deferiu medida liminar para que o paciente Manoel Almeida de Menezes possa receber assistência em casa, com a cobertura do plano Multi Saúde Assistência Médica Hospitalar. De acordo com a decisão liminar, Manoel Almeida tem 70 anos, sofre da doença de Parkinson, e encontra-se com os quadros de pneumonia aspirativa, insuficiência respiratória e trombose profunda. Segundo consta dos autos, ele está internado no Hospital Santa Maria em Goiânia e recomendações médicas indicam que o homem deve manter os cuidados de sua saúde por meio de tratamento home care ou tratamento hospitalar em domicílio. Apesar de ter plano de saúde regularmente contratado, Manoel declarou que a Multi Saúde se nega a autorizar esse tipo de tratamento, alegando que o contrato dele não cobre os procedimentos. Diante da negativa da empresa, o paciente ajuizou ação requerendo o tratamento permanente em domicílio sob pena de fixação de multa diária. O paciente argumentou nos autos que,“quando o contratante adere a um plano de saúde, o seu objetivo é ter ao seu dispor assistência médica capacitada e especializada de acordo com suas necessidades, de modo que negar o tratamento domiciliar, prescrito pelo profissional médico, quando essencial para garantir a saúde do indivíduo, revela-se medida abusiva, devendo, portanto, ser coibida”. O magistrado Eudélcio Machado deferiu medida liminar para determinar que o plano de saúde, nos termos das recomendações médicas, adote imediatamente todos os meios necessários à realização do tratamento domiciliar para o paciente. Ele também intimou a empresa para que essa, desejando, ofereça contrarrazões no prazo de 15 dias. A decisão do juiz tem fundamento no artigo 311, do Código de Processo Civil/2015, que estabelece a normatização de situações em que o magistrado pode decidir medidas liminares. O inciso III, do artigo, por exemplo, resguarda que o juiz pode deferir liminar quando o caso “se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa”.  (Texto: Amanda França – Estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO) Possui mais dúvidas? Entre em contato conosco. Atendimento rápido e online.

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Ipasgo deverá custear tratamento de recém-nascido em São Paulo Direito da Saúde

Ipasgo deverá custear tratamento de recém-nascido em São Paulo

O Instituto de Assistência dos servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) deverá custear o tratamento e a cirurgia de um recém-nascido, diagnosticado com Síndrome da Hipoplasia do Coração Esquerdo, no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo. Foi determinado, também, o transporte da criança via Unidade de Terapia Intensiva UTI Aérea. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de 20% do valor da causal. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Francisco Vildon J. Valente. Consta dos autos que a mãe do recém-nascido é usuária do Plano de Saúde e que ajuizou ação tendo por objetivo buscar o correto tratamento ao filho recém-nascido. Explicou nos autos que, após o nascimento do bebê, foi identificada a anomalia, conhecida como Síndrome de Hipoplasia do Ventrículo Esquerdo (SHCE). Ela informou ter contactado diversos médicos, quando foi orientada de que o único especialista em cirurgia cardíaca para casos como o de seu filho atende, apenas, em São Paulo. Alegou que por usar técnicas mais avançadas e apropriadas, o profissional tem obtido índices de sobrevivência de 82% em crianças em situação semelhante no Hospital Beneficência Portuguesa. Ao final, requereu em sede de tutela de urgência que fosse determinado ao Ipasgo o custeio de todos os procedimentos de internação do bebê, bem como cirurgias, tratamento a ser realizado pela equipe do hospital, bem como pelo especialista. Ainda em sede de tutela antecipada, solicitou que o Ipasgo fornecesse previamente à internação, as guias de internação, exames, consultas, procedimentos e qualquer outro documento necessário à efetivação do tratamento de seu filho, sob pena de multa de R$ 25 mil. Em primeiro grau, o juízo da comarca de Goiânia deferiu a antecipação dos efeitos da tutela. Inconformado, o Ipasgo interpôs recurso defendendo ser ilegal a decisão, uma vez que não ficaram presentes os requisitos exigidos para a concessão da tutela de urgência. Explicou que a assistência médica prestada pelo Ipasgo não é financiada com recursos do orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mas, sim pelas contribuições dos segurados. Alegou, ainda, que a relação jurídica existente entre o beneficiário e o Ipasgo não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo norteada pelo princípio da legalidade e, para manter o seu equilíbrio econômico e financeiro, os atendimentos prestados são vinculados à codificação em sua tabela, não se autorizando fora da rede credenciada. Ao final, requereu o conhecimento e provimento do recurso para reformar a decisão, para indeferir a concessão da tutela de urgência pleiteada. A Procuradoria-Geral de Justiça, por sua vez, pediu pelo conhecimento e desprovimento do recurso.  Decisão Ao analisar os autos, o desembargador Francisco Vildon (foto à direita) argumentou que não foram constatados qualquer invalidade do ato proferido pelo juiz de primeiro grau, uma vez que a decisão foi fundamentada e proferida em harmoniosa aos ditames legais. “O usuário do sistema de assistência à saúde é portador da doença alegada e necessita, conforme prescrição médica, da realização de tratamento especializado, no referido hospital”, afirma. Ressaltou que, havendo demonstração por parte do recém-nascido, uma vez que o mesmo é portador de Síndrome do Coração Esquerdo Hipoplásico, bem como a gravidade do seu quadro clínico, além da necessidade urgente do tratamento prescrito por médico credenciado ao Ipasgo é legítimo o atendimento de suas necessidades pelo Instituto Agravante. O magistrado destacou que para alcançar o objetivo de assistência à saúde dos beneficiários do Ipasgo, a Lei Estadual nº 17.477/11, em seu artigo 53, prevê a hipótese de pagamento a prestador não credenciado, em casos de atendimento de urgência e emergência, como no caso em questão, em que se busca a realização de cirurgia complexa e de urgência em recém-nascido. “Entendo que a realização do tratamento médico, prescrito ao paciente demonstra aparente compatibilidade com a disciplina legal da matéria, considerando a urgência que o procedimento cirúrgico reclama, de acordo com os relatórios médicos acostados aos autos”, explicou Vildon. Salientou, ainda, ao analisar os autos, que o Ipasgo tem o dever de fornecer o tratamento necessário ao paciente, não podendo impor óbices de qualquer natureza, nem justificar sua conduta no equilíbrio econômico e financeiro, pois o direito à vida se sobrepõe a qualquer outro. “O teor da decisão não se mostra discrepante, ilegal ou abusivo em relação ao direito aplicável e à necessária cautela que deve ter, não se justificando a sua reforma por este Tribunal”, frisou. (Texto: Acaray M. Silva - Centro de Comunicação Social do TJGO) Possui mais dúvidas? Entre em contato conosco. Atendimento rápido e online

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TURMA MANTÉM DECISÃO QUE EQUIPARA PROGENITORES A GENITORES PARA INCLUSÃO EM PLANO DE SAÚDE Direito da Saúde

TURMA MANTÉM DECISÃO QUE EQUIPARA PROGENITORES A GENITORES PARA INCLUSÃO EM PLANO DE SAÚDE

A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão da 20ª Vara Cível de Brasília que julgou procedente o pedido da autora para incluir seus avós como dependentes no seu plano de saúde. O pedido inicial da autora, em desfavor do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Tribunal de Contas da União – PRO-TCU e Amil Assistência Médica Internacional Ltda, consistia na condenação dos réus na obrigação de incluir os avós como beneficiários do plano de saúde operado pela Amil e administrado pelo PRÓ-TCU, visto que, foi criada pelos avós desde o falecimento dos seus pais, quando contava apenas com quatro anos de idade. Inconformados com a decisão da 1ª Instância, os réus recorreram. Em grau recursal, os desembargadores observaram que, em relação à linha ascendente de parentesco, o contrato somente possibilita a inclusão de genitores como beneficiários do plano de assistência de saúde, na condição de dependentes. Consignaram que essa previsão contratual, ao utilizar a palavra “genitor”, referiu-se apenas à paternidade biológica, deixando em desamparo as relações decorrentes de paternidade socioafetiva, em clara ofensa ao disposto no art. 227, § 6º, da Constituição Federal. Desta forma, em virtude da existência de paternidade socioafetiva entre avós e neta, os magistrados entenderam ser possível a equiparação dos progenitores aos genitores para fins de inclusão como dependentes em plano de saúde. Nessa linha de interpretação, os julgadores entenderam que a referida cláusula (art. 227, § 6º, da CF) deve ser aplicada, in casu, por analogia, em virtude da existência incontroversa da paternidade socioafetiva entre os avós e a autora, na medida em que ela foi criada por eles desde o falecimento dos seus pais, quando contava com quatro anos de idade. Desse modo, a Turma negou provimento ao recurso. Número do Processo: 20160110531397APC Possui mais dúvidas? Entre em contato conosco. Atendimento rápido e online.

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Hospital e médico de Rio Verde deverão indenizar mulher por falhas em cirurgia plástica Direito da Saúde

Hospital e médico de Rio Verde deverão indenizar mulher por falhas em cirurgia plástica

O juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da comarca de Rio Verde, condenou o cirurgião plástico Leandro Angel Gasques Rodrigues e o Hospital Santa Terezinha Ltda a pagarem, solidariamente, o valor de R$ 10 mil a uma mulher, a título de indenização por danos morais e estéticos. O profissional é acusado de erro médico ao realizar procedimento cirúrgico para a colocação de próteses e retirada de excesso de pele das mamas. A unidade de saúde também deverá devolver as quantias pagas para a realização da cirurgia, no importe de R$ 2.887,00. Consta dos autos, que a mulher firmou contrato de prestação de serviço com o médico, tendo por objeto a realização de cirurgia para a colocação de próteses. O procedimento seria realizado no Hospital Santa Terezinha. Durante a intervenção, ela conta que sofreu parada cardíaca, motivada por erro na anestesia, ficando em coma por alguns dias, o que a impossibilitou de exercer atividade laboral. Destacou que devido o resultado negativo da cirurgia estética, pediu antecipação da tutela para a fixação de alimentos provisionais e, caso constatada a invalidez permanente, a condenação da parte requerida ao pagamento de pensão vitalícia. Ao final, ela requereu a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por dano moral, estético, cirurgia reparadora e a restituição do que pagou pela cirurgia objeto da ação. O hospital, em seu favor, alegou que a autora foi advertida acerca dos riscos do procedimento cirúrgico, que os exames preliminares foram realizados e não foi constatada nenhuma irregularidade que justificasse a parada cardíaca ocorrida, apontada como fatalidade. A unidade de saúde defendeu que não houve erro médico, uma vez que a responsabilidade, no caso, é subjetiva. O médico, por sua vez, disse que alertou a demandante sobre os riscos da cirurgia e que não houve promessa de resultado. Relatou que todas as medidas de segurança foram tomadas, contudo, depois de uma hora do início da cirurgia, a paciente evoluiu para parada cardiorrespiratória súbita. Decisão De acordo com o magistrado (foto a direita), o presente caso apresentou dois erros médicos, sendo o primeiro decorrente do uso excessivo de anestésico, que teria motivado a parada cardiorrespiratória, e o segundo do insucesso da cirurgia para colocar próteses e retirada do excesso de pele das mamas. Ressaltou que, quanto ao erro anestésico, o laudo pericial confirmou a ausência de nexo entre a parada cardiorrespiratória e a conduta do profissional do anestesiologista. “O estudo apontou que a autora não está impossibilitada de exercer a atividade laboral, motivo pelo qual indefiro o pedido de pensão vitalícia”, explicou o juiz. Segundo ele, a cirurgia plástica não se mostrou satisfatória, uma vez que as cicatrizes estão com tamanho superior ao normal.  “A foto apresentada pela autora atesta que ainda há excesso de pele nas mamas. Dessa forma, entendo que a autora logrou êxito em provar que o resultado pretendido não foi alcançado”, pontuou. “As fotos apresentadas com a petição inicial foram retiradas pouco tempo após a cirurgia estética, onde já denota o resultado negativo com a presença de cicatrizes alargadas e excesso de pele”, frisou Rodrigo de Melo. Para ele, o resultado pretendido com a cirurgia estética não foi obtido, motivo pelo qual o cirurgião plástico é responsável pelos danos experimentados pela parte requerente, assim como o hospital, vez que há vínculo comercial entre o médico-cirurgião e a pessoa jurídica, ficando ressalvado o direito de regresso em face do profissional. O juiz Rodrigo de Melo Brustolin entendeu, ainda, que o dano moral ficou demonstrado, uma vez que a obtenção do resultado pretendido era de suma importância para auto-estima da autora, de forma que, não sendo ele atendido, os sentimentos de impotência advindos do infortúnio não podem ser considerados como simples aborrecimento, caracterizando o dano moral indenizatório. Restituição Quanto ao pagamento pelo procedimento cirúrgico, o magistrado afirmou que eles foram demonstrados por meio de notas fiscais e recibos apresentados nos autos. "Esses gastos foram devidamente comprovados, conforme demostraram as notas fiscais e recibos apresentados pela autora, razão pela qual o acolhimento do pedido de restituição é medida que se impõe", observou o magistrado. (Texto: Acaray M. Silva - Centro de Comunicação Social do TJGO) Possui mais dúvidas? Entre em contato conosco. Atendimento rápido e online.

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