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MP 927: Como funciona a redução da jornada de trabalho? Notícias

MP 927: Como funciona a redução da jornada de trabalho?

Entenda mais sobre a redução jornada de trabalho! Em períodos de incertezas e instabilidades econômicas, os empregadores — incluindo os profissionais liberais — precisam tomar algumas medidas de austeridade, ou seja, que tenham maior rigor no controle de gastos. Um exemplo dessas atitudes é a redução jornada de trabalho dos seus funcionários. Como esse é um recurso que aumenta suas chances de sobreviver à crise, trazemos este conteúdo que esclarece como funciona a redução da jornada de trabalho, o que a legislação brasileira diz sobre o assunto, o que traz a nova medida provisória do Governo e quais serão suas futuras atitudes. Acompanhe!  O que é a redução jornada de trabalho? Basicamente, consiste em reduzir de forma temporária o horário de trabalho dos colaboradores que foram contratados de forma direta: a relação de trabalho é regida pela CLT. A legislação brasileira prevê a possibilidade da diminuição da jornada desde a publicação da Lei 4.923/65, mas isso somente é permitido em situações de crise econômica devidamente comprovada. O empregador pode reduzir as horas da jornada ou o número de dias trabalhados se realizar um prévio acordo com o sindicato da categoria profissional (trabalhadores). O acordo deve ser legitimado por uma Delegacia Regional do Trabalho e trazer as seguintes condições: Precisa ter prazo definido e que não exceda 3 meses; Tem possibilidade de prorrogação com o mesmo período e condições, se necessário; A redução do salário mensal não pode ser superior a 25% (conforme art. 503 da CLT); É necessário garantir o pagamento do salário mínimo regional; Os gerentes e diretores do negócio precisam ter suas remunerações e gratificações reduzidas na mesma proporção. Períodos de crise podem comprometer a sobrevivência das empresas, sendo que muitas delas podem fechar suas portas se não se adaptarem às novas condições.   A diminuição da jornada tem o objetivo de evitar que organizações demitam seus colaboradores ou que encerrem definitivamente suas atividades, o que torna essa ferramenta importante para a manutenção da economia do país e a segurança financeira dos brasileiros em geral. O que diz a MP 927? Como muitos estados e municípios ordenaram a paralisação de atividades de comércio, serviços e indústria para tentar conter o surto pandêmico criado pelo COVID-19, a maioria das empresas terá sua produção reduzida, o que pode levar à demissão em massa.   O Presidente da República reconheceu o período de calamidade e editou a Medida Provisória (MP) 927/2020, norma de caráter emergencial que ameniza os impactos da crise para empresas, profissionais liberais e trabalhadores. Entre os principais pontos da MP estão: Flexibilização do teletrabalho, que é o realizado na casa do trabalhador; Possibilidade de antecipar férias individuais; Facilitação para concessão de férias coletivas; Antecipação de feriados; Novo banco de horas que pode ser compensado em até 18 meses; Suspensão de treinamentos e exames (salvo na demissão); Adiamento do FGTS; entre outras. O artigo 18 da MP permitia a suspensão o contrato de trabalho por 4 meses sem depender de acordos com sindicatos, mas isso foi revogado logo após uma resposta negativa da população. Essa norma não trata da diminuição das horas de trabalho, mas o Governo Federal estuda trazer essa medida em uma futura MP. Nela, será permitida a redução de jornadas e salários em até 50%, conforme o portal A Gazeta. Aqui o intuito também será o de preservar relações de trabalho até que a situação econômica retorne. Antes de tomar qualquer medida sobre a redução jornada de trabalho, é importante ter uma assessoria jurídica para garantir conformidade às exigências legais nesse período de incertezas. Além disso, é importante ficar atento às novas legislações e alterações realizadas pelos Governos federais, estaduais e municipais.   Fonte: Jornal contábil

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Caixa Tem: população em dificuldade para receber auxílio emergencial Notícias

Caixa Tem: população em dificuldade para receber auxílio emergencial

Trabalhadores que não conseguiram movimentar a conta digital da Caixa para receber o auxílio emergencial engrossaram as filas nas portas das agências do banco estatal nesta segunda-feira (27), primeiro dia do saque em dinheiro do benefício.   O aplicativo necessário para fazer a transferência do auxílio é o Caixa Tem. Mas as sucessivas falhas apresentadas pelo programa impedem o pagamento para beneficiários cujo direito já foi confirmado.   Essa situação levou às filas da Caixa pessoas que nem sequer preenchiam os requisitos para fazer o saque nesta segunda, data reservada exclusivamente para nascidos em janeiro e fevereiro. Segundo o banco, a opção para saque é habilitada no Caixa Tem de acordo com o calendário.   A autônoma Ana Souza, 42 anos, faz aniversário em julho. Com o seu auxílio emergencial aprovado desde 20 de abril, ela está há uma semana tentando acessar o Caixa Tem.   Sem a renda gerada pelo trabalho como vendedora de artesanato, ela saiu da agência na Bela Vista (região central) orientada a tentar refazer a transferência pelo aplicativo a partir de quarta-feira (29). “Vou tentar novamente, é o que eu posso fazer”, comentou.   A dona de casa Elenilda Alves Cordeiro Pessoa, 63, e o marido dela, o vendedor de tapiocas Adeildo Sabastião Pessoa, 63, também entraram na fila para destravar o Caixa Tem.   “Não tem jeito, já tentamos não sei quantas vezes, mas não funciona”, conta Adeildo, que passou por uma cirurgia cardíaca recentemente e “nem deveria estar trabalhando” devido à fragilidade da sua saúde.     Elenilda e Adeildo não recolhem para Previdência e, por isso, não podem pedir aposentadoria ou auxílio-doença para o INSS. “Minha filha está ajudando a gente com uma cesta básica”, conta Elenilda.     O pedreiro Rafael Carrião, 35, do Jardim Iguatemi (zona leste) tem conta ativa em um banco privado. Na última terça-feira, ele fez a transferência do auxílio pelo aplicativo e recebeu o comprovante. Quatro dias úteis depois, o dinheiro ainda não foi depositado.   Ao telefonar para o número exclusivo para dúvidas sobre o auxílio emergencial, o 111, Carrião foi informado que a situação estava normal e era necessário aguardar.   No Caixa Tem, desde que a transferência foi feita, a informação que aparece é que o recurso está desativado.   Desde que a pandemia começou, as três obras em que ele trabalhava estão paradas. Agora, Carrião, a esposa dele, também desempregada, e os quatro filhos do casal precisam do dinheiro para pagar as contas do mês e se alimentar. “A gente recebe o Bolsa Família, que ajuda também”, completa.   POPULAÇÃO TEM DIFICULDADE   Beneficiários do auxílio emergencial com a conta-poupança digital dependem do aplicativo para ter o dinheiro liberado.   caixa tem Caixa Tem: população em dificuldade para receber auxílio emergencial De acordo com a Caixa, para realizar o saque, é preciso atualizar o aplicativo CAIXA Tem, fazer o login, selecionar a opção “saque sem cartão” e informar o valor a ser retirado. O aplicativo gera um código autorizador para o saque, com validade de duas horas.     A operação, no entanto, não foi simples para muitos beneficiários do auxílio. Na manhã desta segunda, funcionários da Caixa orientavam os trabalhadores e tentavam ajustar os celulares para a liberação do benefício pelo aplicativo.   O pintor Valdecir Antonio Bueno, 49 anos, foi até a agência da av. Guapira, 2.440, no Jaçanã (zona norte), para buscar informações sobre o Caixa Tem.   Sua renda despencou com a quarentena, em vigor desde 24 de março para evitar o contágio ao novo coronavírus. “Fui aprovado para receber o auxílio emergencial, mas não consigo acessar o Caixa Tem”, relata.   Como a conta digital da Caixa não tem cartão, o beneficiário precisar usar o aplicativo Caixa Tem para liberar o resgate da grana. O aplicativo fornece o código necessário para a operação de saque nos caixas eletrônicos.   “Explicaram como configurar o aplicativo: em configuração e acesso tudo. Mas talvez por causa da minha internet, ainda não consegui acessar o Caixa Tem. Vou tentar em casa”, conta Bueno, que mora em Mairiporã (Grande SP).   Na mesma agência estavam as cabeleiras Tamara Pereira Rosa, 33 anos, e Iolanda Maria Pereira, 64 anos, para tentar sacar o benefício de R$ 600, sem sucesso. Proprietárias de um salão e beleza, mãe e filha estão sem renda desde 18 de março, por causa do isolamento.   “Minha mãe nasceu em fevereiro, podia sacar, mas não conseguimos receber o código. Não aparece no aplicativo”, afirma Tamara.   “O funcionário mexeu no meu celular, nas configurações, mas continuo sem conseguir acessar o Caixa Tem. Quando me inscrevi só consegui acessar de madrugada, ao longo do dia é impossível acessar”, relata.     Veja também Anição Portugal sobre Covid-19VER MAIS VÍDEOS O vendedor ambulante Gilberto Bezerra, 60 anos, de São Mateus (zona leste), disse que foi orientado na Caixa da agência a pedir um código no celular da pessoa que fez o cadastro para ele.   “Estou há 40 dias parado. Eles me deram esse papel e falaram para entrar nesse aplicativo. Vou pedir para a pessoa que está me ajudando”, dizia ele, enquanto mostrava o papel entregue pelo funcionário do banco.   O QUE DIZ A CAIXA   A Caixa afirma que disponibilizou cerca de 3.000 funcionários para reforçar as equipes para orientação e atendimento ao público e liberou uma nova versão do aplicativo CAIXA Tem. “A atualização já está disponível para download”, afirma o banco.   Segundo a Caixa, a nova versão do aplicativo amplia a capacidade de acessos simultâneos, disponibilizando uma previsão de atendimento aos usuários que não conseguirem acesso imediato nos horários de maior utilização.   O banco afirma que continua disponível a opção de utilização dos recursos creditados na Poupança Social Digital pelo aplicativo, para pagamento de boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras, bem como para transferências, entre outros serviços.   O aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial soma 63,8 milhões de downloads e o aplicativo CAIXA Tem, para movimentação da poupança digital, supera 52,7 milhões de downloads, segundo o banco público.   CALENDÁRIO   A opção para saque é liberada no aplicativo de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. A intenção, afirma o banco, é evitar aglomerações nas unidades de pagamento, expondo funcionários e clientes ao vírus.     Confira abaixo o calendário de saques:   27 de abril – beneficiários nascidos em janeiro e fevereiro   28 de abril – beneficiários nascidos em março e abril   29 de abril – beneficiários nascidos em maio e junho   30 de abril – beneficiários nascidos julho e agosto   4 de maio – beneficiários nascidos em setembro e outubro   5 de maio – beneficiários nascidos em novembro e dezembro   Veja como resgatar o benefício:   Acesse o aplicativo Caixa Tem com o seu CPF e senha numérica de 6 dígitos   Selecione a opção “Saque”, que será habilitada na data marcada para o resgate da grana   Informe o valor que deseja sacar Clique em “Gerar código para saque”   Como não há cartão para esta conta digital, será gerado um código autorizador para o saque nos caixas eletrônicos e casas lotéricas. Anote o número No caixa eletrônico ou lotérica, digite o código autorizador   Atenção! Será preciso informar o código autorizador emitido pelo aplicativo Caixa Tem para fazer o saque   Horário das agências:   Algumas unidades da Caixa estão com horário especial de funcionamento   Para sacar o auxílio emergencial não é necessário ir à agência durante o horário do expediente   Como o saque é feito no caixa eletrônico, é possível optar por horários alternativos e evitar filas.   Fonte: Jornal Contábil

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Plano de saúde não pode cobrar parcelas durante a suspensão do contrato por inadimplência Notícias

Plano de saúde não pode cobrar parcelas durante a suspensão do contrato por inadimplência

Plano de saúde não pode cobrar parcelas durante a suspensão do contrato por inadimplemento. Decisão é da 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao negar provimento ao recurso do plano de saúde e concluir que, se há o cancelamento do plano por inadimplência, não há que se falar em pagamento de prêmio.   Consta nos autos que um segurado contratou os serviços de seguro-saúde e ficou inadimplente. O plano foi automaticamente cancelado, mas apesar disso, o segurado passou a ser cobrado por prêmios devidos pelos 60 dias seguintes ao seu inadimplemento.   O plano de saúde interpôs apelação contra sentença que julgou procedente, embargos à execução, para o efeito de afastar o excesso de cobranças de parcelas durante a suspensão do contrato por inadimplemento.   De acordo com a empresa, o prazo de continuidade do contrato de seguro saúde, na hipótese de resilição, é de dois meses, contados da efetiva denúncia. Aduziu que o fato do segurado ter utilizado ou não os serviços do plano de saúde, por si só, não têm o condão de tornar a obrigação de arcar com os prêmios securitários inexigível, pois os serviços ainda lhe estavam disponíveis.   Ao analisar o pedido da empresa, o desembargador Rogério Murillo Pereira Cimino, relator, verificou que o contrato acordado entre as partes prevê que o atraso no pagamento do prêmio mensal implicará na suspensão automática do direito às coberturas do seguro a partir do 1º dia de inadimplência. Para o desembargador, suspensa a cobertura do seguro, “não há que se falar em pagamento da parcela do prêmio, pois implicaria em enriquecimento ilícito da parte embargada, ora apelante, o que é vedado pelo ordenamento jurídico”. Com este entendimento, o colegiado decidiu por manter a sentença e afastar o excesso de execução, correspondente às parcelas cobradas após a inadimplência.   Fonte: Migalhas

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Conoravírus no Brasil Notícias

Conoravírus no Brasil

Desde o início da pandemia de coronavírus, 39% dos empregadores de domésticas diaristas abriram mão do serviço destas profissionais, sem entretanto manter o pagamento das diárias, indica uma pesquisa que será divulgada nesta semana.   Tal percentual é ainda maior entre os entrevistados pertencentes às classes A e B - camadas da sociedade em que a renda por pessoa da família é superior ao teto de R$ 1.526 mensais que limita a classe C. Nesse grupo (A e B), o percentual de empregadores que dispensaram as diaristas sem pagamento é de 45%. A pesquisa indica ainda que 23% dos empregadores e empregadoras de diaristas e 39% dos patrões de mensalistas afirmaram que suas funcionárias continuam trabalhando normalmente, mesmo durante o período de quarentena.   A pesquisa foi realizada pelo Instituto Locomotiva entre os dias 14 e 15 de abril. Segundo o estudo, 39% dos patrões e patroas de mensalistas e 48% dos de diaristas declararam que suas funcionárias estão mais protegidas contra o novo coronavírus: estão em casa, mas recebendo o pagamento normalmente para cumprir o distanciamento social requerido contra a doença.   Os dados mostram um retrato duplamente preocupante, na visão do sócio e presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles: indicam que, além das muitas trabalhadoras que estão sem renda e sem condição de atender às necessidades básicas de suas famílias, há um outro contingente grande de faxineiras que está trabalhando normalmente e se deslocando por grandes distâncias pela cidade e pelos transportes públicos; sem poder atender às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) de ficar em casa para reduzir a circulação do vírus.   "Tem muita gente trabalhando, mesmo com todos os riscos. Claro que isso é preocupante, inclusive elas são muitas vezes a ponte da transmissão de vírus para a periferia", afirma Meirelles, que acrescenta que, do ponto de vista trabalhista, as diaristas são a representação mais fiel da fragilidade do trabalho eventual, sem garantias em períodos de crise.   Entre os entrevistados que afirmam contar com o serviço de uma trabalhadora doméstica, 7% dizem que contratam no regime diarista, em que se paga somente o dia de faxina realizada, sem vínculo empregatício. 3% afirmam ter funcionária mensalista, e 1%, mensalista e diarista. Para realizar o levantamento, o Instituto entrevistou uma amostra de 1.131 pessoas por telefone, em cidades de todos os Estados da federação.   A pesquisa ouviu homens e mulheres com 16 anos ou mais, e tem margem de erro de 2,9 pontos para mais ou para menos. Desde meados de março, quando as primeiras medidas  de suspensão de aulas e serviços públicos começaram a ser adotadas em Estados do Brasil como forma de evitar que o número de casos de covid-19 crescesse além da capacidade dos hospitais de atendê-los, aumentaram os relatos de trabalhadoras domésticas que se viram sem renda de um dia para o outro.    No dia 18 de março, uma reportagem publicada pela BBC News Brasil mostrava casos de faxineiras que ficaram sem previsão de trabalho até que o medo e os riscos do novo vírus diminuam.   O tema foi alvo de campanhas e debates nas redes sociais, principalmente depois da notícia de que a primeira morte por covid-19 no Estado do Rio de Janeiro foi a de uma empregada doméstica de 63 anos que tinha diabete e hipertensão. Ela teve contato com a patroa, que esteve na Itália e contraiu o vírus. Mais solidariedade da classe C    Para muitos brasileiros, o pagamento da trabalhadora doméstica foi uma das despesas que deixaram de ser feitas durante a crise do coronavírus. Outra pesquisa realizada pelo instituto Locomotiva no mesmo período aponta que, depois de um mês do isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus, 58% dos brasileiros deixaram de pagar alguma dívida - o que representa 91.040 milhões de pessoas. Entre aqueles que têm alguma conta em atraso, a média encontrada foi de quatro contas sem pagar.   Na opinião de Meirelles, chama atenção o fato de que a proporção de patrões que aderiram à dispensa remunerada ser maior entre os patrões da classe C, cuja renda por pessoa da família varia entre R$ 536 a R$ 1.526, do que entre os grupos A e B. 40% dos empregadores da classe C dizem praticar a dispensa remunerada; no grupo AB, tal percentual é de 36%.    Os números mostram que, em todos os recortes da pesquisa, as trabalhadoras domésticas mensalistas são as mais protegidas da categoria durante a pandemia. 48% dos patrões dizem que elas estão sem trabalhar, mas sendo pagas no período. Entre os empregadores das classes A e B, 44% afirmam praticar a dispensa remunerada com a mensalista.   O percentual de trabalhadoras dispensadas sem pagamento também é menor entre as mensalistas: 13% entre os empregadores desta categoria na classe C, e 12% entre os entrevistados do grupo AB. Em outra reportagem publicada pela BBC News Brasil no dia 18 de março, o presidente da ONG Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, afirmava que, apesar de os empregadores de diaristas não serem obrigados legalmente a praticar a dispensa remunerada, podem ter "bom senso e o respeito ao ser humano".    "Tem que pensar que está protegendo a sua funcionária, a família dela, a sua família e as pessoas do entorno. Qualquer pessoa pode contrair o vírus, e até saber que contraiu, pode estar disseminando afirmou. "Se o empregador puder liberar, faça isso. Agora, sem prejudicar a renda daquela trabalhadora." À medida que o coronavírus se espalha cada vez mais pelo mundo, autoridades de saúde como a OMS e governos em todo o mundo têm tentado evitar o aumento acelerado do número de casos. "Achatar a curva", como se diz, é uma medida crucial para evitar a sobrecarga dos serviços de saúde e limitar o número de mortes.   A luta contra um surto de vírus não é apenas de contenção, mas também de retardamento da disseminação, um processo conhecido entre especialistas em saúde como "desacelerar" e "mitigar".   Um salto do número de casos é um pesadelo para as autoridades: aumenta a sobrecarga sobre os sistemas de saúde a ponto de, em alguns momentos, levar a um colapso na capacidade de atendimento. Um exemplo é o Estado do Amazonas que enfrenta um grande número de casos ameaçando levar ao colapso a capacidade de atendimento dos serviços de saúde pública.    De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto Locomotiva, 11% das famílias brasileiras contam com o serviço de ao menos uma trabalhadora doméstica; o país tem cerca de 6,5 milhões de trabalhadoras nesta categoria.    Após aprovação no Congresso de um auxílio emergencial, o governo iniciou um pagamento de R$ 600 por três meses. Tem direito ao benefício quem for maior de 18 anos, não tiver emprego formal ativo e não receber benefício previdenciário; e cuja renda mensal total da família somar três salários mínimos (R$ 3.135) ou cuja a renda per capita (por membro da família) for de até meio salário mínimo (R$ 522,50).  Até duas pessoas por família poderão receber o auxílio, mas uma mãe solo que sustenta a casa sozinha poderá acumular dois benefícios individualmente.    Meirelles diz que antes da pesquisa, imaginava que a proporção de empregadores que praticam a dispensa remunerada e solidária durante a pandemia seria maior, principalmente em função do grande engajamento às campanhas sobre o tema e os debates nas redes sociais. "O engajamento era muito maior do que a gente viu na prática", diz.  Fonte: UOL

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Alerta: Um caminho sem volta para milhares de empresas e empregos Notícias

Alerta: Um caminho sem volta para milhares de empresas e empregos

A crise gerada pelo novo coronavírus, juntamente com as ações desencontradas dos governos federal, estaduais e municipais terão um impacto assustador na saúde econômica do país nos próximos anos caso não ocorra uma imediata reformulação do modelo que se estabeleceu. Como diretor de uma contabilidade com mais de mil clientes em todo o país, o cenário que tenho visto é avassalador. Muitas Empresas não sabem os rumos a serem tomados e muitas estão já pensando em decisões extremas, como demissão em massa ou fechar as portas definitivamente. Isso ocorre principalmente nas micro, pequenas e médias Empresas. O que se observa é que a falta de articulação conjunta dos governos federal, estaduais e municipais acabarão com milhares de empregos, pois os empresários estão sem saber o rumo a ser tomado. Veja a confusão que se dá: prefeitura tiram transporte de circulação e impede que o trabalhador chegue ao trabalho e impede a geração de produção e o abastecimento da cadeia produtiva.   Por outro lado, os governos estaduais impedem abertura de lojas, restaurantes, indústrias e prestadoras de serviços, sem dar uma contrapartida para as Empresas pagarem seus empregados e compromissos.  Alerta: Um caminho sem volta para milhares de Empresas e empregos Por fim, o Governo Federal não acompanha essas ações e, além disso, flexibiliza a relação do trabalho, para que as Empresas consigam encolher rapidamente – haja visto os impedimentos de produzir, vender e prestarem serviços. A soma desses fatores, pode ter certeza, será um cenário aterrador, com um crescimento insustentável do desemprego, a queda da economia e um cenário de grande recessão. O problema é que a falta de conversas entre os entes governamentais trará uma conta que todos nós vamos pagar, e o preço será muito, mais muito alto. Ter discurso politicamente correto nesse momento não salvará milhares de pessoas que mergulharão na pobreza em meses, são necessárias ações. Empresas não suportarão, pessoas simplesmente não terão empregos ceifados, governos não terão dinheiro para cobrir os custos sociais, onde a grande maioria da população estará quebrada. É claro que temos que proteger a população e os grupos de riscos, criar hospitais, dar atendimento, não podemos aceitar as mortes de pessoas. Contudo, as medidas não devem pensar apenas no imediato, mas também no médio e longo prazo. Não podemos criar um problema maior para daqui uns meses. Ou se busca uma união para auxiliar a economia, o empresariado e a população, ou é previsível o colapso no sistema. Ou os governos deixam as vaidades e interesses eleitorais de lado e pensam de forma séria na população e no empresariado, com medidas que minimizem os impactos do momento que vivemos, ou teremos uma população refém de programas sociais por muito tempo, e o custo será enorme para todos. Enfim, é fundamental pensar na saúde, mas também criar mecanismos para manter a estrutura de emprego e renda funcionando, para pelo menos minimizar o caos futuro.   Fonte: Jornal contábil

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Cejusc/Saúde realiza primeira audiência virtual e homologa acordo de R$ 158 mil Notícias

Cejusc/Saúde realiza primeira audiência virtual e homologa acordo de R$ 158 mil

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde (Cejusc/Saúde) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou sua primeira audiência virtual na quarta-feira (15) e, após mais de três horas de mediação, as partes fecharam um acordo pré-processual que chegou a R$ 158 mil reais. O caso envolveu uma menina de quatro anos de idade, que necessita de um procedimento cirúrgico de alta complexidade realizado em um único local no Brasil e por médico especialista estrangeiro, e o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo), instituição que firmou convênio com a unidade do TJGO. A audiência foi mediada pela chefe administrativa do Cejusc/Saúde, Raquel Antonini, e contou também com a participação da analista técnica Cintia de Carvalho Pimenta, que representou a presidência do Ipasgo, da procuradora do Estado, Natália Furtado Maia, e do advogado da criança, Bruno Henrique de Castro Felipe. “Neste momento significativo da crise em razão da pandemia do coronavírus, é muito importante essa iniciativa do Cejusc/Saúde que consegue, de forma eficiente e rápida, evitando a judicialização, criando instrumentos de mediação que sejam razoáveis e atendam às necessidades das partes durante essa urgência. É fundamental essa possibilidade de atendimento para resolver as questões mesmo à distância, de modo virtual, já que é o período que mais vamos precisar dos órgãos do Judiciário vinculados à saúde”, ressalta o juiz coordenador da unidade, André Reis Lacerda. Entenda o caso A mãe da menina entrou em contato com o Cejusc/Saúde no dia 31 de março, por meio do WhatsApp, canal de atendimento disponibilizado pelo Centro neste período emergencial em razão da pandemia do coronavírus. A.M.N foi diagnosticada com trombose de veia aorta e, segundo consta, não há em Goiás centro de referência para o tratamento definitivo em crianças, tendo a médica da paciente solicitado consultas, exames e tratamento cirúrgico ou radiologia intervencionista em um hospital em Porto Alegre (RS). De acordo com a mãe da menina, o procedimento é curativo, sendo a oportunidade da filha “viver uma vida com qualidade sem nenhuma comorbidade provocada pela doença, tais como hemorragias, constantes procedimentos (ligaduras esofagianas), anemia, crescimento do baço e perda da função hepática.” A usuária foi orientada pelo Ipasgo a buscar a unidade do TJGO para que a situação fosse resolvida de forma mais célere e eficiente para obter meios de solucionar a questão que não estavam disponíveis no processamento administrativo do plano. O orçamento apresentando pela unidade hospitalar de referência para realização do procedimento e exames era de R$ 188 mil. Na audiência, foi acordado que o Ipasgo pagará a quantia de R$ 150 mil para o custeio à cirurgia, aos exames, medicamentos, internações e ao tratamento pós-cirúrgico e, ainda, a quantia de R$ 8 mil para reembolso dos exames pré-cirúrgicos já realizados. Avaliação das partes Esse foi o primeiro acordo homologado entre o Cejusc/Saúde do TJGO e o Ipasgo. Para o presidente do plano de assistência, Silvio Fernandes, o trabalho realizado por meio desta audiência virtual, em Goiás, com certeza, se torna referência como ação eficiente para a redução da judicialização na saúde no país. Ele acredita que a conciliação é um passo importante para garantir mais celeridade no atendimento das demandas dos usuários do plano, que dependem de acompanhamento judicial. Fernandes explica que a nova gestão do Ipasgo, desde o ano passado, tem estimulado a conciliação com seus beneficiários e investido em ações de transparência, controle e implementação de novos serviços e atendimentos em todo o Estado. “A parceria entre os poderes, o diálogo e o acordo são pilares fundamentais para a prática da cidadania e também ao aperfeiçoamento da prestação de serviço à sociedade pelos órgãos públicos. Tenho certeza de que esse foi um grande passo de muitos que virão pela frente”, afirma o presidente do Ipasgo. Uma das representantes do Ipasgo nas mediações junto ao Cejusc/Saúde, a procuradora do Estado Natália Furtado Maia, afirma que o resultado desta primeira conciliação foi exitoso. “A negociação ocorreu de forma pacífica e eficiente, todos tiveram a oportunidade de se manifestar e de firmar os seus interesses e necessidades. A experiência por videoconferência foi inédita e ofereceu comodidade aos litigantes, gerando economia e acelerando o resultado esperado”, disse a procuradora, acrescentando que a videoconferência, apesar de utilizada em situação de emergência decorrente da Covid-19, poderia ser adotada como importante ferramenta para as negociações. A assessora da presidência do Ipasgo, Cíntia de Carvalho Pimenta, também avalia que o convênio entre o Cejusc/Saúde e o Ipasgo poderá contribuir para a prestação realizada pelo Instituto, na medida em que permite soluções rápidas e eficientes dos casos. Respondendo pela menina e pela equipe do escritório Arantes e Rodrigues, o advogado Bruno Henrique de Castro Felipe elogiou a mediação realizada pela chefe do Cejusc e por toda a equipe do TJGO envolvida durante as mais de três horas de audiência e disse que o resultado não havia como ser melhor, ocorrendo de forma rápida e satisfatória para ambas as partes. “O Cejusc da Saúde é uma excelente ferramenta judicial para solução de conflitos, de forma especializada e, principalmente, muito célere. Em menos de 15 dias, em meio à pandemia calamitosa que nos assola, foi realizado todo o procedimento pré-processual com envio dos autos para o NatJus por duas vezes, e então realizada a audiência de conciliação 100% virtual. ” Cejusc/Saúde O Cejusc/Saúde é vinculado à coordenação judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia – de titularidade do juiz Fabiano Abel Aragão (atualmente no cargo de juiz auxiliar da presidência do TJGO) – hoje substituída pelo magistrado André Reis Lacerda (da comarca de Trindade) e auxiliada pelo juiz Lionardo José de Oliveira (comarca de Anicuns). O objetivo da unidade é realizar justiça pela utilização dos métodos consensuais de soluções de disputas, assegurando à sociedade um serviço de tratamento dos conflitos de saúde de forma acessível, ágil, eficaz e efetiva, garantindo o direito de acesso a soluções justas e à cidadania. (Texto: Daniela Becker / Foto: banco de imagens - Centro de Comunicação Social do TJGO).

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Pandemia: Mais de 1 milhão de trabalhadores já tiveram contrato suspenso ou salário reduzido Notícias

Pandemia: Mais de 1 milhão de trabalhadores já tiveram contrato suspenso ou salário reduzido

O governo já registrou mais de 1 milhão de acordos entre empresas e empregados para reduzir jornada e salário ou suspender contratos durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Esses trabalhadores receberão um benefício emergencial equivalente a uma parte do seguro-desemprego a que teriam direito caso fossem demitidos, um auxílio do governo para amortecer a perda na renda da família.   Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, o número inclui acordos individuais, negociados diretamente entre empresa e trabalhador, e coletivos, com intermediação de sindicatos de categorias. “São mais de um milhão de empregos preservados”, disse o secretário.   O governo ainda não abriu o número exato, porque a Dataprev, responsável pelo processamento dos dados, ainda está fazendo a contagem dos arquivos. Algumas empresas fecham mais de um acordo e prestam essa informação de uma vez só. Por isso, é preciso analisar caso a caso para chegar ao número exato. Mesmo assim, a quantidade de empresas que informaram já permite dizer que a marca foi ultrapassada, segundo o governo.   A partir de quarta-feira, 15, Bianco espera colocar à disposição para consultas públicas um “empregômetro”, espécie de contador do número de acordos fechados entre empresas e salários. “Colocaremos todos os dias quantos empregos estão sendo preservados”, disse.   As negociações individuais valem para os trabalhadores com carteira assinada e que recebem até R$ 3.135 ou que tenham ensino superior e ganham acima de R$ 12.202,12. Quem tem salário intermediário também pode negociar individualmente para reduzir 25% da jornada e do salário, mas depende de acordos coletivos, negociados pelos sindicatos das categorias, para alterações mais radicais no contrato.   A expectativa do governo é que o número cresça ainda mais com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que assegurou a validade imediata dos acordos individuais. Uma decisão anterior, proferida na semana passada, havia criado insegurança jurídica ao cobrar aval prévio dos sindicatos às negociações individuais – o que poderia atrasar as negociações e precipitar demissões pelas empresas.   “A decisão do STF foi excelente”, disse Bianco. Segundo ele, o pronunciamento de Lewandowski dá segurança jurídica a empresários e empregados. “Temos crivo de ministro do STF dando chancela (a programa)”, afirmou.   No total do programa, a equipe econômica prevê que até 24,5 milhões de trabalhadores receberão o benefício emergencial – ou seja, serão impactados pelas reduções de jornada e salário ou suspensão de contratos. O número equivale a 73% dos vínculos com carteira assinada no País.   A medida permite redução de jornada em 25%, 50% ou 70%, com um corte proporcional no salário, por até três meses. Também é possível suspender o contrato por até dois meses. Em todos os casos, o governo pagará uma parte do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito.   Hoje a parcela do seguro vai de R$ 1.045 a R$ 1.813,03. Na redução de jornada, o governo paga o mesmo porcentual do corte (25%, 50% ou 70%) calculado sobre o seguro. Na suspensão de contrato, o governo paga 70% do seguro, em caso de empregados de grandes empresas, ou 100%, em caso de trabalhadores de pequenas e médias companhias.   Na soma da parcela salarial e da parte paga pelo governo, nenhum trabalhador receberá menos que um salário mínimo.   Decisão   A decisão do ministro do STF foi considerada positiva pelo governo ao dar ampla segurança jurídica ao programa emergencial de emprego. Lewandowski se pronunciou no âmbito de uma ação que questionou no STF a constitucionalidade da realização de acordos individuais para alterar jornada e salário.   O ministro decidiu que a medida do governo é válida e que o acordo gera efeitos jurídicos a partir de sua celebração. Ele destacou, contudo, que os sindicatos precisam ser comunicados dos acordos e poderão deflagrar negociação coletiva. Nesse caso, o empregado poderá aderir a esse acordo coletivo posteriormente. Se o sindicato consultado não se manifestar em até dez dias, a negociação individual seguirá valendo.   A decisão do ministro é liminar (provisória) e ainda precisará ser analisada de forma definitiva pelos demais ministros do STF em julgamento marcado para o dia 16 de abril.     Fonte: Jornal contábil

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INSS suspende exigências para o segurado especial rural pelo prazo de 120 dias Notícias

INSS suspende exigências para o segurado especial rural pelo prazo de 120 dias

O objetivo é agilizar o atendimento e resguardar os direitos dos beneficiários em razão da pandemia do coronavírus O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a autenticação de documentos e os prazos para cumprimento de exigências dos segurados especiais rurais. A medida visa resguardar os direitos desses segurados enquanto durar o estado de emergência de saúde no país, devido à pandemia do coronavírus.   De acordo com a Portaria 295, fica dispensada pelo prazo de 120 dias a autenticação de documentos nas unidades de atendimento do INSS e suspensos os prazos para cumprimento de exigências que não puderem ser cumpridas pelos canais remotos. A determinação vale a partir desta quinta-feira (16/4), data da publicação da portaria no Diário Oficial da União.   A portaria traz orientações quanto à análise e homologação dos requerimentos e documentos apresentados junto ao INSS pelos beneficiários rurais.   Nas situações em que houver dúvida fundada quanto à documentação apresentada, o INSS fará as exigências que forem necessárias. No entanto, o prazo para o cumprimento também ficará suspenso até o retorno do atendimento presencial.   Os servidores responsáveis pelas análises dos requerimentos e documentações deverão rever as exigências realizadas antes da publicação da Portaria 295, com finalidade de identificar as situações em que seja possível dispensá-las, para que seja assegurado o direito do beneficiário rural. O INSS negou sua aposentadoria ou benefício? Não desista dos seus direitos! clique aqui! (Fonte: INSS)

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Auxílio Emergencial: Benefício agora pode pagar até R$ 1800 Notícias

Auxílio Emergencial: Benefício agora pode pagar até R$ 1800

Sua família pode ter direito a R$ 1800 de auxílio emergencial. As famílias de baixa renda podem receber até 1.800 por parcela do auxílio emergencial, que foi criado para ajudar trabalhadores durante a crise do novo coronavírus.   Sua família pode ter direito a R$ 1.800 de auxílio emergencial e você nem sabe O valor de R$ 1800 vale para a família que tiver uma mulher sem cônjuge como chefe de família, e pelo menos uma pessoa que seja menor de 18 anos e mais alguém que tenha direito ao benefício. Ou seja, um filho maior de 18 anos ou um irmão desempregado, por exemplo.   Auxílio R$ 600 Como funciona a regra Pega regra, o trabalhador que tem direito ao benefício ganha três parcelas de R$ 600. Mas se a mulher for responsável sozinha por uma casa em que mora ao menos um menor de idade, ela terá direito a duas cotas, o que significa três parcelas de R$ 1200.   Entretanto, como a lei que criou o auxílio emergencial permite até dois beneficiários por família, o valor total por parcela poderá ser de R$ 600, R$ 1200 ou R$ 1800.   Confira como podem ser os benefícios: Um beneficiário comum: R$ 600; Dois beneficiários comuns: R$ 1.200; Uma mulher provedora: R$ 1.200; Mulher provedora e mais um beneficiário comum: R$ 1.800. O direito ao auxílio emergencial é para trabalhadores maiores de idade, sem carteira assinada e que são considerados de baixa renda. O INSS negou sua aposentadoria ou benefício? Não desista dos seus direitos! clique aqui!   Fonte: Jornal contábil

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Reforma da Previdência: A mudança nas aposentadorias para as mulheres Notícias

Reforma da Previdência: A mudança nas aposentadorias para as mulheres

A APOSENTADORIA para MULHERES conta com regras específicas, mas a Reforma da Previdência trouxe algumas alterações para esses benefícios. Como consequência, as trabalhadoras ficam com dúvidas sobre quais são os novos requisitos e quais impactos as mudanças trouxeram para o seu planejamento previdenciário.   Pensando nisso, preparamos este conteúdo para esclarecer quais são as mudanças para cada tipo de APOSENTADORIA, abordando os requisitos e o cálculo do benefício. Continue a leitura e se informe!   Alterações na APOSENTADORIA por idade A Reforma da Previdência aumentou a idade mínima da APOSENTADORIA para MULHERES. Em vez de 60 anos de idade para requerer o benefício, agora é necessário ter 62 anos. Porém, a carência de 180 meses (15 anos de contribuição) não será alterada.   A reforma trouxe uma regra de transição para as mudanças onde a mulher ainda poderá se aposentar aos 60 anos, mas a idade mínima subirá 6 meses por ano, até atingir 62 anos em 2023.   Valor do benefício O valor do benefício teve grandes impactos. A lei prevê que a base de cálculo considerará as 80% maiores contribuições desde julho de 1994. Como as mais baixas são descartadas, a média do segurado aumenta. Quem se aposenta por idade recebe 70% dessa média, com acréscimo de 1% a cada ano de serviço.   A reforma alterou as regras de cálculo. Primeiro, a base considera todos os recolhimentos feitos ao INSS, sem descartar os menores. Além disso, o valor inicial será de 60% da média, com acréscimo de 2% por ano de trabalho após os 15 anos de contribuição. Assim, para receber o benefício integral, a mulher deverá ter contribuído por 35 anos.   Extinção da APOSENTADORIA por tempo de contribuição As MULHERES conseguem se aposentar por tempo de contribuição após 30 anos de recolhimentos ao INSS, sem precisar cumprir uma idade mínima. Porém, a reforma previdenciária extingue essa modalidade do benefício. Para reduzir os impactos da mudança, existem 3 regras de transição possíveis. Veja só!   Idade mínima A primeira exigiria uma idade mínima, iniciando em 56 anos de idade, com acréscimo de 6 meses por ano, até atingir 63 anos em 2031. Cumprindo o requisito de idade, a mulher poderá se aposentar aos 30 anos, seguindo as novas regras de cálculo explicadas no tópico anterior.     pedágio 50% Caso a mulher tenha pelo menos 28 anos de contribuição quando a reforma entrar em vigor, ela poderá cumprir um pedágio de 50% do tempo faltante para se aposentar, sem idade mínima. Por exemplo, se faltava um ano, ela deverá pagar o INSS por mais 1 ano e 6 meses para requerer o benefício.   Aqui, o benefício será equivalente a 100% da média de todos os recolhimentos, com a aplicação do fator previdenciário — fórmula usada atualmente no cálculo dos benefícios por tempo de contribuição.   pedágio 100% Outra possibilidade é pagar o pedágio de 100% do tempo que faltaria para se aposentar, observando a idade mínima de 57 anos. Assim, caso faltem 3 anos quando a nova regra entrar em vigor, será preciso pagar o INSS por mais 6 anos antes de requerer o benefício. O valor será igual à média de todas as contribuições, sem aplicação do fator previdenciário.   Fim da APOSENTADORIA por pontos A APOSENTADORIA por pontos, que soma a idade e o tempo de serviço do segurado, é uma modalidade da aposentadoria por tempo de contribuição, pois exige o cumprimento do período mínimo de serviço de 30 anos, no caso das MULHERES. A vantagem é que, se ela somar 86 pontos, poderá se aposentar com o valor integral, sem a aplicação do fator previdenciário.   Nesse caso, a transição aumenta os pontos necessários para a APOSENTADORIA. Inicia em 86 e sobre um ponto por ano até atingir 100 pontos em 2033. No entanto, o valor da APOSENTADORIA seguirá as novas regras.   Agora que você já conhece as propostas de mudanças na APOSENTADORIA para MULHERES, não se esqueça de consultar um advogado previdenciário para fazer um bom planejamento antes de requerer o benefício.   O INSS negou sua aposentadoria ou benefício? Não desista dos seus direitos! clique aqui! Fonte: Jornal Contábil

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BPC Loas: Quem está na fila vai receber R$ 600 mesmo se não tiver direito Notícias

BPC Loas: Quem está na fila vai receber R$ 600 mesmo se não tiver direito

Você está na fila de espera para o Benefício de Prestação continuada (BPC)? Temos uma boa notícia pra você, você poderá receber a antecipação de R$ 600 nos próximos dias.   A medida foi tomada pelo Congresso Nacional como uma das medidas econômicas para fortalecer a população nesse momento de crise, assim como ocorreu com a ideia do auxílio emergencial da Caixa.   No total foram mais de 190 mil pessoas que enviaram seus atestados médicos com o intuito de requerer o auxílio-doença pelo APP MEU INSS ou pelo site (https://meu.inss.gov.br/), por motivos de as agências não estarem funcionando pela pandemia. E detalhe ainda devem receber o benefício neste mês, após a verificação do atestado pela perícia médica.   O BPC é um programa voltado a auxiliar financeiramente deficientes e idosos de baixa renda com um salário de R$ 1045, que equivale a um salário mínimo atualmente.   FGTS O benefício da Prestação Continuada é voltado para auxiliar financeiramente os deficientes e idosos com baixa renda e um salário de até R$ 1045, equivalente a um salário mínimo atual.     Quem pedir o auxílio-doença, deverá enviar o atestado para que passe por uma perícia médica federal para que se confirme as informações divulgadas , caso o laudo seja aprovado, o beneficiário também receberá automaticamente uma antecipação de R$ 1.045. No atestado enviado deve conter as seguintes informações: (como nome do médico, número do CRM, código da doença/CID, data específica do repouso). Em janeiro deste ano, o auxílio-doença dado pelo órgão chegou ao valor de R$ 1.487,35.   Quem está na fila para o BPC LOAS vai receber R$ 600 mesmo se não tiver direito Caso o idoso ou deficiente não ter direito ao benefício, mas recebeu a antecipação, ele não precisará devolver o valor que conseguiu, se ficar constatado que não houve tentativa de fraude.   O INSS negou sua aposentadoria ou benefício? Não desista dos seus direitos! clique aqui!   Fonte: Jornal contábil 

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INSS: Pode realizar antecipação de benefícios Notícias

INSS: Pode realizar antecipação de benefícios

São pelo menos 1,3 milhão de brasileiros que aguardam benefícios do INSS, como auxílio doença e o Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como LOAS.   Desde o dia 19 de março as agências do INSS suspenderam o atendimento presencial. Perícias médicas, agendamentos de visita de assistente social, qualquer outro serviço que até então era realizado de forma presencial, deixou de acontecer.   Por tal razão, muitos segurados do INSS que aguardavam suas perícias, estão inseguros quanto o recebimento de seus benefícios, já que ainda não há um prazo certo para o retorno dos trabalhos presenciais pelo INSS.   Desde então, temos visto o anúncio diário de medidas legislativas para que os segurados não fiquem desamparados nesse momento de calamidade pública.   A antecipação do auxílio doença – Na última quinta-feira, dia 02 de abril, o Governo publicou a Lei 13.982, prevendo a antecipação de um salário mínimo durante 3 meses, para aqueles que pediram ou precisam pedir o auxílio doença e não puderam passar pela perícia por conta do fechamento das agências.   Para ter direito a antecipação do auxílio doença será necessário apresentar atestado médico, anexando-o no sistema do INSS, junto ao pedido de auxílio doença.   O atestado médico deve ser legível e sem rasuras, e deve conter as seguintes informações:     A assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe (CRM); As informações da doença ou CID; Prazo estimado de afastamento necessário. A concessão da antecipação não é automática. Além do atestado, será avaliado se o segurado cumpriu a carência exigida para ter direito ao auxílio-doença, que é de 12 meses.     Foi liberado nesta última sexta-feira (10) o sistema para que os segurados da Previdência que precisam pedir o auxílio-doença possam enviar o atestado médico. Pode ser feito pelo aplicativo para celular “Meu INSS” ou pelo computador (site meu.INSS.gov.br).   O INSS também colocou em seu site um passo a passo sobre como utilizar a nova ferramenta. Clique aqui para conferir.   INSS INSS É recomendável que o Segurado anexe ao sistema um atestado médico mais detalhado possível, bem como que atenda a todos os requisitos, pois o Servidor do INSS que irá avaliar o atestado não poderá naquele momento, analisar o real estado de saúde. Portanto, quanto mais idôneo e detalhado possível, maior as chances de ter o benefício concedido.     O INSS fará a avaliação do atestado médico e do cumprimento da carência por parte do segurado para conceder ou não a antecipação do auxílio doença.   Além disso, a concessão da antecipação não é, necessariamente de 3 meses. Além de estar limitado ao tempo de afastamento que o seu médico indicar no atestado, pode o INSS entender que o tempo que o segurado precisa para se recuperar seja menor. Nesse caso, poderá o segurado pedir a prorrogação do auxílio-doença, estando limitado ao máximo de 3 meses.   Quando do retorno do INSS aos atendimentos presenciais, inclusive de perícias, que está previsto para o mês de maio, o segurado que recebeu a antecipação terá agendada uma perícia presencial.   Feita a perícia presencial e constatada a incapacidade, podem ocorrer as seguintes situações:   Se a perícia constatar a incapacidade, sendo ela por maior período que o período da antecipação, o segurado receberá pelo período que o INSS julgar necessário; Se o valor da antecipação (um salário mínimo) for menor que o valor a que teria direito o segurado, este receberá as diferenças respectivas; Se o segurado não teve o benefício antecipado, ou por não ter juntado o atestado, ou por não ter passado na análise que será feita no documento, mas na perícia presencial a conclusão for diferente, o segurado receberá o auxílio-doença pelo período definido pelo INSS. Para quem já está recebendo Auxílio Doença e precisa pedir a prorrogação do benefício   Aos que atualmente já vêm recebendo o benefício de auxílio-doença e precisam somente fazer a prorrogação do mesmo, a saída é mais simples.   Basta fazer a solicitação no próprio sistema do Meu INSS, caso esteja disponível.   Se o sistema não aceitar ou não disponibilizar essa possibilidade, aguarde pois o benefício deverá ser prorrogado automaticamente.     Antecipação do benefício de prestação continuada/LOAS – Outra medida do governo para aliviar a situação de espera pelos serviços presenciais no INSS pela Lei 13.982 foi a antecipação de parte do BPC/LOAS, concedido aos idosos com mais de 65 anos de idade, em situação de vulnerabilidade financeira comprovada e que não possuam direito a aposentadoria, pois não fizeram contribuições suficientes ao INSS para se aposentar.   Há também o BPC/LOAS que é concedido a quem tenha deficiência de longa duração e que tenha a mesma situação de vulnerabilidade financeira.   O critério financeiro para recebimento do LOAS está sendo alvo de um vai-e-vem legislativo, oscilando entre ½ ou ¼ de salário mínimo de renda per capita familiar, tanto para o BPC/LOAS concedido ao idoso quanto o BPC/LOAS por deficiência.   E como vai funcionar a antecipação do benefício? Conforme entrevista concedida pelo Presidente do INSS Leonardo Rolim ao UOL na data de 07/04/2020, haverá duas formas de analisar os requerimentos do BPC:   Para os requerimentos de BPC por idade, há uma força-tarefa no INSS para que os benefícios sejam desde já concedidos integralmente, ou seja, os R$ 1.045,00. Isto porque, segundo Rolim, o critério de renda é possível ser avaliado pelo próprio sistema que tem uma inteligência de cruzamento de dados, bem como a idade mínima para requerer o benefício (65 anos);   Já para os requerimentos de BPC da pessoa com deficiência, haverá inicialmente a mesma avaliação de renda pelo cruzamento de dados do sistema. Caso esta seja positiva à concessão do benefício, o requerente receberá uma antecipação no valor de R$ 600,00 pelo período de 3 meses.   Quando as agencias voltarem a fazer os atendimentos presenciais, os pedidos já feitos serão retomados e os beneficiários terão o direito ao BPC/LOAS avaliado por perícia médica, estudo da assistente social e análise da documentação.     Em não se confirmando o direito ao BPC/LOAS, o valor antecipado será considerado como auxílio emergencial e não precisará ser devolvido pelo segurado.   Mas se for confirmado o direito ao benefício, o segurado receberá as diferenças dos valores recebidos (R$ 600,00) para o valor devido (R$ 1.045,00), e receberá, também, todos os meses atrasados, desde a data do requerimento, passando então a receber todo o mês.   Esses benefícios serão avaliados em lotes de 100 mil requerimentos cada, sendo que o primeiro lote tem previsão de pagamento já para o dia 25/04/20, garante Rolim.   O que fazer se o INSS negar o seu benefício nesse período – Caso nenhuma dessas medidas tenham sido aplicadas ao seu benefício, algumas saídas jurídicas são possíveis.   Tivemos relatos de segurados com perícia de prorrogação de auxílio-doença no período de calamidade pública que tiveram seus benefícios indevidamente cancelados pelo INSS. Nesse caso, é possível entrar com uma medida judicial de urgência para que o INSS volte a pagar o benefício.   Outra possibilidade é que o seu BPC ou auxílio-doença seja negado mesmo com a documentação correta, havendo um equívoco de avaliação no sistema.   Isto ocorre pois o sistema não é a prova de erros, além disso, pode haver uma má interpretação pelo próprio INSS dos documentos juntados pelos Segurados.   Nesse caso é necessário buscar auxílio jurídico, para que os requisitos sejam reavaliados e caso possível, seja ajuizada uma ação buscando a concessão do benefício.   O INSS negou sua aposentadoria ou benefício? Não desista dos seus direitos! clique aqui!   Fonte: Jornal contábil    

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