Operadora deve indenizar casal por chip de celular clonado

Operadora deve indenizar casal por chip de celular clonado

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O 3º JEC de Curitiba/PR condenou uma operadora de telefonia a pagar indenização por danos morais de R$ 8 mil a um casal que foi vítima de um golpe conhecido como “SIM Swap”, consistente na clonagem do chip e aplicação de golpes. 

A sentença foi redigida pela juíza leiga Tairine B. Bertol e homologada pelo juiz de Direito, Nei Roberto De Barros Guimarães.

O que é o golpe do SIM Swap

Segundo os autos, a prática consiste em os fraudadores clonarem o chip de celular das vítimas para obter vantagens com seus dados. 

Os golpistas estavam em posse do número de telefone, e conseguiam acessar sites, e-mails e aplicativos. Além disso, conseguiram fazer compras e confirmar operações como se estivessem com o celular.

O casal alegou que ficou impossibilitado de fazer uso de serviços em seu aparelho e que suas redes foram utilizadas para venda de produtos. Demonstraram que tentaram resolver a situação por meio de contato solicitando através do call center da operadora e na Anatel, mas ambos sem sucesso.

Responsabilidade objetiva de operadora

Ao analisar o caso, a juíza destacou que a solicitação de transferência por terceiro não titular da linha constitui a porta de entrada para todos os demais acessos.

Para ela, é evidente a responsabilidade objetiva da operadora e terceirizadas ao passo em que não criam sistemas de controle e de verificação adequados para que se evite solicitação que não pelo titular concreto da linha.

“Ao não fazer isso, respondem pelo risco de sua atividade, vez que o consumidor fica totalmente refém dessa falha, em relação a qual fraudadores se valem, ou seja, é nítido o dever da operadora em melhorar seus sistemas a fim de inviabilizar as falhas como a acima narrada “, concluiu.

Assim, a magistrada fixou indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil.

Processo: 0035338-84.2022.8.16.0182

 

Fonte: Migalhas

 

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