Operadora deve indenizar consumidora por limitar sessões de psicoterapia

sessões de psicoterapia

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Operadora de plano deve indenizar paciente que teve o número de sessões de psicoterapia limitado. Esse foi o entendimento do juiz André Gomes Alves, do 3° Juizado Especial Cível de Brasília, após a reclamante entrar com ação judicial contra a operadora.

Após passar por um período de luto, a mulher foi diagnosticada com depressão e em julho de 2020 iniciou tratamento psicoterapêutico na rede de cobertura do plano. A partir de fevereiro de 2021, a mesma não conseguiu dar continuidade no tratamento pelo plano e prosseguiu de forma particular, tendo o reembolso negado pela operadora do plano — mesmo apresentando laudo psicológico, encaminhamento médico e notas fiscais.

Argumento da operadora

A operadora de plano de saúde negou o reembolso com base no argumento de que ele não estava previsto no contrato e o limite de sessões de terapia foi ultrapassado pela consumidora.

Na análise do caso, o juiz apontou que o plano de saúde não comprovou que a consumidora fez mais de 18 sessões de terapia no intervalo de um ano. “Além disso, há precedente homogêneo no qual a Segunda Turma Recursal do TJ-DF indicou que a limitação contratual da quantidade de sessões é cláusula ilícita, pois coloca o consumidor em posição contratual de desvantagem extrema”, observou.

Processo 0748411-81.2021.8.07.0016

 

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