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Acidente de Trabalho

Descubra o que fazer quando sua capacidade de trabalhar é prejudicada por acidente de trabalho.

VOCÊ SOFREU UM ACIDENTE DE TRABALHO E NÃO SABE O QUE FAZER OU NÃO ESTÁ TENDO A ASSISTÊNCIA DEVIDA? POIS SAIBA QUE VOCÊ TEM DIREITOS QUE GARANTEM SUA ESTABILIDADE FINANCEIRA. 

Acidentes acontecem quando menos se espera e nada impede que eles ocorram durante o trabalho. Por mais que exista o esforço para prevenir, é impossível prever e garantir que eles nunca ocorram.

É importante saber então quais são os direitos de quem sofre um acidente de trabalho e o que se deve fazer para não ficar desamparado durante um evento como esses.

Primeiro, é importante entender o que configura um acidente de trabalho. Por isso, vamos ler na íntegra o que a lei diz sobre isso:

“O que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, a perda ou a redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

Você encontra o trecho anterior no artigo 19 da Lei 8213/91.

Isso nos mostra que, apesar do que parece, os acidentes de trabalho não se resumem apenas a episódios dentro da empresa que envolvem quedas e lesões.

Mas lembre-se de que, em casos desse tipo, você não deve assinar documentos sem consultar seu advogado. Só tome alguma atitude depois de conseguir orientação especializada!

A partir disso, encontramos 3 classificações dentro dos tipos de acidente de trabalho, que são:

Típico: Aquele ocorrido no horário de trabalho, tal como uma queda de escada, por exemplo.
De trajeto: Aquele ocorrido quando você está indo da sua casa para o trabalho ou do trabalho para sua casa.
Atípico: Esse é o caso de quando você adquire alguma doença, ocupacional ou profissional, em decorrência da prestação de serviço, como a LER (lesão por esforço repetitivo), por exemplo.

Ao se deparar com um acidente de trabalho, o primeiro passo do administrador da empresa ou outra pessoa que estiver por perto é, obviamente, prestar socorro e encaminhar o funcionário ao hospital.

Em caso de acidente fora do local de trabalho, o funcionário deverá avisar o acontecido para a empresa onde trabalha, para que então ela possa emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que é um documento necessário para reconhecer o acidente ou doença.

O CAT deve ser entregue pela empresa até o primeiro dia útil após o acidente de trabalho, ou corre risco de ser punida com multa. Em caso de falecimento, a comunicação deve ser realizada imediatamente.

Caso a empresa não realize a emissão do documento, o próprio trabalhador, médico, sindicato, dependente ou autoridade pública pode efetivar o registro da comunicação a qualquer tempo, o que não exclui a possibilidade de multa à empresa.

O INSS possui um aplicativo que te auxilia a realizar o registro do CAT online. Você pode conferir clicando aqui.

A empresa é obrigada a emitir o documento mesmo que não exista afastamento das atividades por parte do funcionário.

Mas, caso o afastamento seja indicado pelo médico, é importante mencionar que os primeiros 30 dias deixam a empresa como responsável pelo pagamento integral do salário do funcionário. Após isso, é preciso encaminhar o requerimento do auxílio junto ao INSS.

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Para conseguir o auxílio junto à Previdência, o funcionário deverá passar por uma perícia realizada pela equipe médica do INSS.
É importante ficar atento se você se enquadra nos requisitos solicitados para conseguir o benefício:

Quem tem direito ao benefício

  • Empregado Urbano/Rural (empresa)
  • Empregado Doméstico
  • Trabalhador Avulso (empresa)
  • Segurado Especial (trabalhador rural)

Quem não tem direito ao benefício

  • Contribuinte Individual
  • Contribuinte Facultativo

É necessário ser segurado pelo INSS já à época do acidente. Quem começa a ser contribuinte do seguro depois, não tem direito ao benefício. Não é necessário cumprir período de carência.

Também é necessário pontuar que, ao fim do benefício, quando o funcionário puder voltar ao trabalho, caso ele tenha afastamento superior a 15 dias, é garantido por lei que a empresa o mantenha no quadro por pelo menos 12 meses. Ele só pode ser demitido em caso de justa causa. A demissão nesse caso pode gerar indenizações ao trabalhador se ele acionar a justiça.

As indenizações também podem se estender a outros fatores, como danos morais, estéticos, materiais, etc.

Coisas como os custos assumidos pelo acidentado, ou danos à sua aparência (amputações, por exemplo), podem ser alguns fatores que resultam em indenização para o trabalhador se ele quiser acionar a justiça. Tudo isso é direito do funcionário.
O funcionário também tem direito, durante todo o período de afastamento, a ter seu FGTS sendo depositado pela empresa.

Para mais informações sobre documentos, formulários e outros requisitos necessários para conseguir o benefício, confira a página do INSS clicando aqui.

Caso você tenha problemas ao correr atrás dos seus direitos após um acidente de trabalho, tenha acesso a uma consultoria jurídica especializada em atender seu caso da forma necessária.

Nossa equipe está preparada para dar uma orientação especializada e prestar toda a assistência jurídica que seu caso precisa. Converse conosco no WhatsApp para ter mais simplicidade ao correr atrás do que é seu clicando aqui

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