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Aposentadoria Especial

O perigo que você corre todos os dias na sua profissão merece ser recompensado. E você tem direito a isso!

VOCÊ COLOCA A SUA VIDA EM RISCO TODOS OS DIAS. O BENEFÍCIO É APENAS UMA PEQUENA FORMA DE TE RECOMPENSAR PELOS ANOS DE EXPOSIÇÃO AO PERIGO.

Todo contribuinte que trabalha exposto a agentes químicos, físicos e biológicos que podem fazer mal a saúde tem direito à aposentadoria especial.

Normalmente, são necessários 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres) de contribuição para que o trabalhador solicite a aposentadoria. Porém, no caso da Aposentadoria Especial, esse tempo de contribuição é reduzido para trabalhadores que operam expostos a agentes nocivos.

O mais comum é que, na aposentadoria especial, o contribuinte consiga o benefício após 25 anos de contribuição, mas há casos em que o trabalhador tem direito à aposentadoria especial após os 15 ou 20 anos.

Aposentadoria especial: agentes considerados nocivos à saúde

Os agentes considerados nocivos à saúde se dividem em agentes químicos, biológicos e físicos.

Agentes químicos

 Os principais agentes químicos nocivos considerados para aposentadoria especial são:

  • Arsênio e seus compostos, comum na fabricação, preparação e aplicação de inseticidas
  • Benzeno, comum na fabricação e vulcanização de artefatos de borracha
  • Carvão mineral, comum na extração, produção e utilização de óleos minerais e parafinas
  • Chumbo, utilizado em processos de soldagem e fabricação de vidro, cristal e esmalte vitrificado

 Agentes biológicos

Exposição a microrganismos e parasitas infecto contagiosos vivos e suas toxinas configuram exposição nociva a agentes biológicos.

São exemplos de atividades em que há exposição a agentes biológicos:

  • Trabalho em estabelecimentos de saúde em que há contato com pacientes com doenças infectocontagiosas ou manuseio de materiais contaminados.
  • Trabalho com animais infectados
  • Trabalho em laboratórios de autópsia
  • Trabalho em coleta e industrialização de lixo

Agentes físicos

São exemplos de agentes físicos nocivos à saúde:

  • Ruídos anormais
  • Temperaturas extremas
  • Vibrações
  • Pressões anormais
  • Radiações
  • Umidade
  • Frio extremo

Aposentadoria especial: tempo de contribuição necessário

Dependendo do tipo de exposição e do grau de agressividade do agente, o trabalhador pode se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição.

Com 15 anos de contribuição podem aposentar-se trabalhadores de mineração subterrânea, que estão em frentes de produção.

Com 20 anos, aposentam-se trabalhadores expostos ao agente químico asbestos (amianto) e colaboradores que trabalham em mineração subterrânea, mas afastados das frentes de produção.

E com 25 anos, tem direito à aposentadoria especial todos os demais casos que exposição a agentes físicos, químicos e biológicos.

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Aposentadoria especial: quem tem direito

Vamos listar aqui algumas profissões que têm direito à aposentadoria especial. Veja:

  • Auxiliar de enfermeiro
  • Bombeiro
  • Cirurgião
  • Dentista
  • Enfermeiro
  • Engenheiro químico, metalúrgico e de minas
  • Médico
  • Motorista de ônibus
  • Professor
  • Fabricante de tinta
  • Extrator de mercúrio
  • Laminador de chumbo
  • Extrator de fósforo branco
  • Trabalhador em túnel ou galeria alagada
  • Mineiros de subsolo

A lista completa das profissões que dão direito à aposentadoria especial você encontra nos decretos Nº 53.831 e Nº 83.080Descubra as profissões que dão direito à aposentadoria especial.

Aposentadoria especial: como conseguir

Conceder aposentadoria especial a quem tem direito é um desafio para o INSS. São muitos os casos em que para receber a aposentadoria especial o contribuinte precise acionar a Justiça.

Uma vez munido das informações corretas, você deve reunir toda a documentação que conseguir para provar que trabalhou em profissão insalubre. Alguns desses documentos são:

  • Perfil Profissiográfico Previdenciário, conhecido como PPP.
  • Laudo de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)
  • Carteira de Trabalho

Algumas pessoas desistem na primeira vez em que o INSS nega o benefício. O ideal é não aceitar a condição. Uma vez comprovado trabalho em atividade insalubre, a Aposentadoria Especial é um direito garantido pela Constituição Federal.

Nós podemos te ajudar a garantir que seus direitos sejam cumpridos de acordo com a lei. Nossa equipe está preparada para sanar qualquer dúvida que ainda possa ter restado. Agende sua visita clicando aqui.

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