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APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS NEGADOS

Obtenha uma análise de seu caso antes de aceitar uma decisão negativa!

Você tem o direito de lutar pelo que é seu. Não deixe o estado menosprezar todo o tempo que você dedicou contribuindo com o INSS.

Quando o INSS analisa um pedido de aposentadoria, o faz vinculado às suas regras internas. Nem sempre essa interpretação leva todos os aspectos únicos do caso com a importância que deveria, apesar de se basear na legislação.

Contudo, é muito comum que a justiça tenha uma visão diferente e acabe concedendo o benefício da aposentadoria após a pessoa recorrer da decisão negativa do órgão.

A seguir, confira alguns exemplos de casos onde é comum que o INSS negue o benefício, mas a justiça discorde da decisão:

  • Trabalhadores rurais: há uma exigência de documentos e provas que dificultam o processo de quem dedicou toda sua vida ao campo e isso faz com que o INSS negue a aposentadoria e benefícios para estas pessoas com frequência;
  • Aposentadoria por invalidez: este benefício é julgado por uma equipe médica que nem sempre conta com um especialista na patologia, lesão ou outra condição do indivíduo, o que acaba gerando uma decisão negativa;
  • Trabalhadores em condição insalubre: por vezes, o INSS se apega a pequenos fatores que parecem diminuir o fator de risco enfrentado pelo trabalhador, como em caso de profissionais expostos a fortes ruídos, mas que usaram proteção auricular. A justiça, por outro lado, tem um olhar mais humano em questões como essa e reconhece melhor o perigo enfrentado durante o trabalho.

 

O que devo fazer se minha aposentadoria for negada?

Opinião especializada sobre aposentadoria e benefícios negados junto ao INSS

Você não deve simplesmente aceitar a decisão sem verificar detalhadamente seu caso. Por isso, há duas opções para recorrer e ter seu direito concedido:

  • Entrar com recurso administrativo
  • Acionar a justiça

Entenda um pouco mais sobre elas a seguir:

Recurso Administrativo

É o método em que você recorre ao próprio INSS para ter seu caso revisto. A pessoa que teve a aposentadoria negada junto ao INSS deve, em um prazo de até 30 dias após saber da decisão, apresentar de forma detalhada os motivos pelos quais o órgão deve aceitar seu pedido e conceder o benefício.

O pedido deve ser encaminhado para a Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social. Mas lembre-se: o Recurso Administrativo é apenas o INSS julgando a si mesmo.

É normal que o pedido seja recusado de novo nesse caso. Então, não se preocupe se isso acontecer. Você ainda tem a segunda (e melhor) opção: acionar a justiça.

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Ação judicial

Ao acionar a justiça e entrar com uma ação judicial, seu caso terá mais chances de ser julgado sob uma perspectiva mais humana, como dissemos anteriormente.  As chances da decisão do INSS ser revertida são muito consideráveis.

Além disso, caso o juiz decida a seu favor, você receberá todo o valor retroativo contado do momento que o INSS negou sua aposentadoria até a data da reversão. Isso não é uma possibilidade no Recurso Administrativo.

 

Posso contar com ajuda se minha aposentadoria e benefícios forem negados junto ao INSS?

Contar com o auxílio de um especialista na hora de recorrer sobre a decisão do INSS aumentará muito as chances de conseguir a reversão da decisão negativa.

Nossos advogados da área previdenciária já estão acostumados a lidar com este tipo de situação e sabem como e quais atitudes devem tomar.

Não deixe a burocracia e os trâmites legais serem um obstáculo mais forte que seus direitos. Tire suas dúvidas com um atendimento rápido e online através do nosso escritório digital.

Você também pode nos acionar pelo chat aqui do site ou relatar seu problema pelo formulário que está no final da página e aguardar nosso contato

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