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Doença Ocupacional

Ficar doente não foi culpa sua e você não precisa ser punido por isso no trabalho.

VOCÊ ADOECEU, FOI DEMITIDO POR ISSO, FICOU SEM DINHEIRO PARA CUIDAR DA SAÚDE E SE SENTIU DISCRIMINADO? NÃO SE PREOCUPE, VOCÊ PODE REVERTER ISSO.

Doenças são imprevisíveis e podem atingir qualquer pessoa a qualquer momento. E, obviamente, um funcionário doente afeta o trabalho. Mas trabalhadores doentes possuem direitos que devem ser respeitados pelos empregadores e pelo Estado. É muito importante entender quais são esses direitos.

Mas lembre-se de nunca assinar nada que o empregador peça sem consultar seu advogado antes. Sempre busque uma orientação especializada para não complicar sua vida juridicamente.

Conheça o Auxílio Doença

Nas situações em que o funcionário fica doente, não tem condições de trabalhar e é afastado das obrigações, ele pode contar com um benefício para se manter durante o afastamento.

Esse benefício é o auxílio doença e é oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Para solicitá-lo, é necessário cumprir alguns requisitos principais, que são:

● Cumprir carência de 12 contribuições mensais – a perícia médica do INSS avaliará a isenção de carência de acordo com o previsto na lei.
● Possuir qualidade de segurado
● Para o empregado em empresa: estar afastado do trabalho por mais de 15 dias (corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias se pela mesma doença).
Você pode conferir mais informações no site do INSS.

Caso o funcionário cumpra todos os requisitos, ainda é necessário passar por uma perícia realizada pela própria equipe do INSS. Também há um acompanhamento periódico realizado pelos médicos que compõem essa equipe para verificar se o segurado ainda preenche os requisitos para continuar recebendo o benefício.

Um funcionário doente pode ser demitido?

As situações são relativas. Compreende-se que uma pessoa doente precisa de assistência médica, como convênios, e sua permanência no trabalho é o que permitirá arcar com custos de remédios. Além disso, a justiça não permite uma demissão discriminatória, então é inaceitável a demissão de um funcionário doente por preconceito e estigma.

Também não é permitido demitir o trabalhador no período em que ele está afastado para tratar da doença, uma vez que o atestado médico suspende seu contrato de trabalho até o momento da alta médica. O mesmo vale para funcionários com uma cirurgia marcada para data próxima ou que usam convênio da empresa para tratamento.

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Sobre a reintegração de um funcionário doente

Reintegração é o nome do processo em que o funcionário tem a demissão revertida e volta ao mesmo cargo, com as mesmas condições de trabalho e todos os benefícios que possuía antes do desligamento.

É possível alcançar a reintegração ao recorrer à justiça contra a decisão da empresa. Nesse caso, se a decisão da justiça for a favor do trabalhador, ele terá direito à contagem de tempo de serviço durante o tempo que esteve afastado do cargo, uma vez que a nulidade da demissão ocasiona restauração total do contrato de trabalho.

Caso você tenha sido demitido injustamente por motivos relacionados a uma doença ocupacional, tenha sido discriminado ou sentido que qualquer um de seus direitos tenha sido desrespeitado por causa da doença, não sofra em silêncio.

Nossa equipe é especializada em direito do trabalho e pode te orientar a tomar a melhor decisão de acordo com seu caso. É só clicar aqui e falar com a gente pelo WhatsApp.

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