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Recebimentos de Verbas Rescisórias

Você precisa receber o que é seu por direito!

VOCÊ FOI DEMITIDO? NÃO SABE CALCULAR SEU ACERTO?  SEU ACERTO ESTÁ CORRETO? ENTENDA SEUS DIREITOS NA RESCISÃO.

O desemprego é uma das tristes realidades do nosso país há muito tempo. Esse problema é potencializado pela falta de instrução de muitas pessoas sobre os seus direitos ao perder um emprego.

As leis trabalhistas mudaram com o passar do tempo e nem sempre as regras ficam claras para todo mundo, então é necessário saber como realizar os cálculos para garantir que você recebeu o acerto no valor correto.

Entenda agora então seus direitos nas três possíveis situações de demissão de algum funcionário, que são:

● Demissão sem justa causa com aviso prévio trabalhado
● Demissão sem justa causa com aviso prévio indenizado
● Demissão com justa causa

Em qualquer situação de demissão você tem direito relacionado a tempo de trabalho na empresa, mas o pagamento e tempo de espero mudam de caso para caso.

Caso você tenha sido demitido e suspeita que seus direitos como trabalhador foram violados, não faça absolutamente nada sem consultar o advogado antes. Não assine nada para o empregador sem a orientação do especialista!

Confira os detalhes de cada situação:

Demissão sem justa causa e com aviso prévio trabalhado

É classificado assim quando o desligamento ocorre, mas a empresa pede que o funcionário trabalhe por mais um mês. Durante esse mês, que é o tempo de cumprimento do aviso prévio, o funcionário tem direito a uma redução da jornada, que pode ser de duas horas diária ou de sete dias no final do mês em questão.

O pagamento deve ser feito considerando alguns fatores. Você deve ficar atento aos seguintes elementos:

Aviso prévio trabalhado
Caso você cumpra todo o período de trabalho, deverá receber o valor de um salário. A empresa tem o direito de descontar as suas ausências deste valor.

Aviso prévio proporcional
As empresas devem pagar mais três dias de salário para cada ano trabalhado pelo indivíduo. Ou seja, alguém com dois anos de casa, deve receber uma quantia proporcional a 6 dias de salário a mais no valor.

Férias vencidas
Em caso de ter ocorrido o tempo para o funcionário ter férias, mas a demissão acontecer antes dele tirar esse tempo de descanso, a empresa pagará um mês de salário na rescisão, além de mais um terço do quanto ele recebe.

Férias proporcionais
Em um caso assim, a empresa contabiliza o pagamento a partir do dia em que você tinha direito a tirar suas próximas férias.

13º salário do ano da demissão
Válido a partir do dia 1 de Janeiro até o mês de desligamento da empresa. O valor inclui só os meses trabalhados neste período.

Multa de 40% sobre o saldo do FGTS
No dia do pagamento da rescisão, além de conseguir sacar seu FGTS, a empresa também deve pagar uma multa de 40% do valor para seu fundo.

O pagamento da rescisão em caso de demissão sem justa causa e com aviso prévio trabalhado deve ser realizado no primeiro dia útil após o final do contrato de trabalho, que também é o último dia de aviso.

Demissão sem justa causa e com aviso prévio indenizado

É classificado assim quando a empresa demite o funcionário, mas não pede que ele trabalhe por mais um mês. O pagamento nesse caso deve ser efetuado até 10 dias após o desligamento e o valor da rescisão considera os seguintes fatores:

Aviso prévio indenizado
A empresa liberou o funcionário do aviso trabalhado e deverá pagar o valor de um salário sem que ele trabalhe por mais um mês.

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Aviso prévio proporcional
O funcionário nessa situação também tem direito a receber mais 3 dias para cada ano de trabalho.

Saldo de salário
Nesse caso, o funcionário não recebe o salário integral do mês em que recebeu o aviso, uma vez que não trabalhou durante todo o período. Um funcionário demitido no dia 15, por exemplo, recebe apenas o valor proporcional a esses dias trabalhados.

Horas extras
Assim como no caso do saldo de salário, o funcionário recebe o valor relativo às horas extras trabalhadas naquele período. Lembre-se que há um acréscimo de 50% no valor da hora de trabalho para horas extras em dias úteis e 100% em domingos e feriados. Há também o acréscimo de mais 20% sobre a hora diurna caso o trabalho tenha sido realizado entre as 22h e 5h.

Férias vencidas
O trabalhador nessa situação também tem direito a um mês de salário mais um terço do valor em caso de ter direito a férias que não saíram.

Férias proporcionais
Nessa situação o trabalhador também tem direito ao valor calculado a partir do período em que seriam suas próximas férias.

13º salário do ano da demissão
É calculado entre o primeiro dia de janeiro e o mês do desligamento. Inclui somente os meses trabalhados neste período.

Multa de 40% sobre o saldo do FGTS
No dia do pagamento da rescisão, além de poder sacar o valor que está no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o trabalhador também terá direito a mais 40% do valor em questão.

Caso você tenha sido demitido e suspeita que seus direitos como trabalhador foram violados, não faça absolutamente nada sem consultar o advogado antes. Não assine nada para o empregador sem a orientação do especialista!

Demissão com justa causa

É classificada assim a demissão ocasionada por uma infração grave, como a desonestidade, por exemplo.

Em caso de demissão por justa causa, a empresa precisa pagar apenas o valor das férias que o funcionário ainda não tirou e o salário dos dias em que trabalhou (do começo do mês até o dia da notificação de desligamento). A empresa não precisa pagar o aviso prévio e o funcionário não tem direito a sacar o FGTS ou seguro-desemprego.

É importante mencionar que alguns descontos acontecerão no valor final a ser recebido, como os dias de ausência não justificada, pagamento adiantado de vale e encargos (INSS, por exemplo).

Caso você perceba descontos indevidos que o empregador não consiga justificar, tenha recebido um valor menor que o que você tem direito ou tenha passado por qualquer situação que viole os direitos do trabalhador, é interessante contar com uma orientação especializada para tomar as decisões legais.

Você pode contar conosco caso precise de auxílio com seu caso. Nossa equipe está preparada para te nortear rumo ao melhor caminho para resolver seu problema. É só clicar aqui e entrar em contato pelo WhatsApp

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