Muitas são as dúvidas relacionadas à continuidade do plano de saúde para os dependentes, após a morte do titular que fez a contratação do serviço. Inclusive, frequentemente as operadoras cometem abusos ao efetuarem cancelamentos indevidos de contratos.
Para se manter informado (a), confira a notícia até o final e fique por dentro do direito de permanência no plano de saúde após o falecimento do titular.
Cláusula de remissão
Inicialmente vamos falar da cláusula de remissão, presente em alguns contratos de planos de saúde.
Essa condição garante aos dependentes que permaneçam usufruindo o plano de saúde por um determinado período, em caso de morte do titular.
O prazo pode variar de 1 a 5 anos, e durante esse tempo, os dependentes ficam dispensados do pagamento das mensalidades.
Fim do período de remissão não extingue contrato
Em 2010, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Súmula Normativa nº 13, que diz o seguinte:
“O término da remissão não extingue o contrato de plano familiar, sendo assegurado aos dependentes já inscritos o direito à manutenção das mesmas condições contratuais, com a assunção das obrigações decorrentes, para os contratos firmados a qualquer tempo”.
Ou seja, após o período de remissão, a operadora de plano de saúde não pode cancelar o contrato, e sim dar a oportunidade dos dependentes assumirem a titularidade e o pagamento das parcelas.
E quando não há cláusula de remissão no contrato do plano de saúde?
Se o contrato não tiver uma cláusula de remissão, ao dependente é permitido manter o plano, desde que assuma o pagamento das parcelas.
Neste caso é necessário comunicar imediatamente à operadora sobre a morte do titular.
Atenção: os planos coletivos empresariais podem conter cláusulas que permitam a exclusão dos dependentes após morte do titular.
Seja qual for o seu caso, é interessante buscar auxílio de um advogado especialista na área. Assim, a análise do contrato (seja individual, coletivos por adesão ou empresarial) será realizada individualmente e você poderá esclarecer todas as suas dúvidas.
