Plano de saúde deve custear cirurgia reparadora de paciente

Plano de saúde deve custear cirurgia reparadora de paciente

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O Bradesco Saúde terá a obrigação de cobrir todas as despesas referentes à cirurgia reparadora de uma beneficiária que inicialmente teve seu pedido negado pela operadora de saúde.

A decisão é do juiz Liciomar Fernandes da Silva, titular da 30º Vara Cível de Goiânia.

Cirurgia se fez necessária após a perda de peso 

Em 2019, a paciente fez um tratamento para obesidade mórbida e obteve uma perda de peso de 41 kg, o que resultou em excesso de pele, flacidez na região abdominal e excesso dérmico nas mamas.

Durante o acompanhamento médico após o emagrecimento, foi indicado a paciente uma lipoabdominoplastia total associada a mastopexia com inclusão de implantes mamários de silicone para melhorar a sua qualidade de vida.

Ao entrar em contato com o seu plano de saúde para solicitar a cobertura dos procedimentos, a beneficiária se deparou com a negativa de cobertura, sob o argumento de que os pedidos não estavam inclusos no Rol de Procedimento da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Em razão da negativa, a paciente voltou a buscar novo relatório médico com mais detalhamentos de sua condição física causada pelo excesso de pele no abdômen e nas mamas, que não possui caráter estético. Ainda assim, a operadora de saúde negou os pedidos.

Sem alternativas para custear os procedimentos (avaliados em R$35 mil), a paciente resolveu buscar o Poder Judiciário. 

Juiz apontou que as cirurgias pretendidas não possuem finalidade estética, e sim reparadora

Ao julgar os pedidos da paciente, o juiz do caso ressaltou que todos os documentos anexados no processo demonstram a necessidade dos procedimentos para uma melhor qualidade de vida. 

Além disso, o magistrado apontou que “o rol não é taxativo, sendo a lista de serviços meramente exemplificativa. Desta forma, não é admissível que a entidade prestadora do serviço recuse cobertura ao procedimento médico prescrito, ao argumento de que não está previsto pela ANS”.

Assim, determinou que o Bradesco Saúde autorize e custeie todas as despesas referentes aos procedimentos cirúrgicos solicitados, sob aplicação de multa no valor de R$15 mil. O plano de saúde também irá pagar as custas processuais e honorários dos advogados da paciente. 

 

Processo de nº 5152822-35.2022.8.09.0051, acompanhado pelo time de especialistas da Marques Sousa & Amorim Sociedade de Advogados

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