Plano deve indenizar paciente pela negativa de medicamento de alto custo

Plano deve indenizar paciente pela negativa de medicamento de alto custo

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Um usuário do plano CASSI (Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil) foi diagnosticado com doença oncológica, tendo recebido prescrição médica para uso do medicamento ALECENSA 150mg, item aprovado pela ANVISA e de alto custo (R$30.690,00). 

Ocorre que, ao solicitar o custeio do medicamento pelo plano de saúde, o paciente recebeu uma negativa, sob o argumento de não haver previsão do medicamento no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Esse tipo de negativa é abusiva?

Quando falamos do rol da ANS, estamos na verdade falando de uma lista elaborada com a finalidade de estabelecer a cobertura mínima que deve ser oferecida pelas operadoras de plano.  

Contudo, não cabe à operadora julgar a prescrição médica que o paciente recebeu, por dois motivos: a ANS pode não estar acompanhando a descoberta de novos medicamentos e as pesquisas médicas atuantes do momento, e o rol de procedimentos pode estar desatualizado.

Além do direito básico à saúde, a negativa de plano de saúde infringe o Código de Defesa do Consumidor, e pode ser vista como prática abusiva.

Paciente chegou a comprar uma caixa do medicamento por conta própria

Diante da extrema urgência em iniciar o tratamento, o homem reuniu esforços e conseguiu comprar uma caixa do medicamento, sendo impossível continuar o custeio por conta própria, diante de sua situação financeira. 

E por não ver outra saída para sua questão, buscou a Justiça para reverter a negativa do plano e consequente reembolso do valor gasto. 

Pedido é acolhido por juíza e plano de saúde deve pagar indenização 

Em determinação feita pela juíza Iara Márcia Franzoni da 24º Vara Cível (GO), o plano de saúde deve conceder o medicamento necessário para o tratamento do autor da ação, em caráter de urgência. 

Além disso, a CASSI foi condenada ao pagamento de danos morais no valor de R$8.000,00 e danos materiais no valor de R$30.690,00 (como reembolso do medicamento comprado pelo paciente). 

 

Todo o processo foi acompanhado pelos advogados da Marques Sousa & Amorim Sociedade de Advogados.

Processo: 5299581-36.2020.8.09.0051

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