Plano deve pagar tratamento psiquiátrico fora do rol da ANS a criança

Plano deve pagar tratamento psiquiátrico fora do rol da ANS a criança

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Plano de saúde deverá custear tratamento psiquiátrico a criança com depressão grave, dentro de sua rede credenciada, mesmo que não conste no rol da ANS. 

Assim decidiu o juiz de Direito Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho, da 30ª vara Cível de Recife/PE, ao deferir liminar, mantendo a prescrição do profissional da saúde que acompanha a paciente.

Operadora de saúde negou tratamento indicado pelo médico

A paciente, menor de idade, foi diagnosticada com depressão grave com autolesão, passando a fazer uso de medicamentos. Diante do quadro clínico, o médico assistente teria prescrito o tratamento de neurofeedback. Mas, quando os pais solicitaram a autorização ao plano de saúde, receberam uma negativa do serviço. Sem outra alternativa, buscaram o Poder Judiciário.

Em sua defesa, o convênio alegou a ausência de cobertura legal e contratual, na medida em que a terapia em questão não se encontra prevista no rol de procedimentos e eventos obrigatórios da ANS.

Plano não demonstrou alternativas para o tratamento 

Ao analisar o caso, o magistrado destacou que o médico assistente deixou claro que o tratamento prescrito é urgente e necessário com o intuito de diminuir os sintomas e trazer melhoria na funcionalidade e qualidade de vida da paciente.

“Em regra, a prescrição do profissional da saúde que acompanha o paciente é soberana, devendo o plano de saúde, quando oferta cobertura à doença que acometeu o segurado, autorizar o tratamento sem imiscuir-se na eleição do procedimento médico.”

Além disso, sobre o rol da ANS, o juiz reiterou que o plano de saúde não demonstra a existência de alternativa terapêutica contratualmente coberta e igualmente eficaz para o tratamento do quadro da paciente. Portanto, fixou que o convênio não deve interferir no direcionamento terapêutico da paciente.

Dessa forma, o magistrado determinou que o plano de saúde custeie o tratamento, dentro de sua rede credenciada, no prazo de 5  dias, sob pena da adoção de medidas indutivas.

Processo: 0163582-76.2022.8.17.2001

Fonte: Migalhas

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