Por atraso na viagem de ônibus, empresa deve indenizar consumidora

Por atraso na viagem de ônibus, empresa deve indenizar consumidora

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Veículo com qualidade inferior da que foi ofertada no bilhete da passagem, falha mecânica que atrasou a viagem por horas e deixou passageiros em situação de risco à margem da rodovia e, por fim, o remanejamento para um outro ônibus, igualmente sem qualidade e conforto. 

Foram esses os fatores que caracterizaram a falha na prestação de serviços de uma empresa rodoviária, condenada a pagar o valor de R$2 mil como danos morais à passageira. 

Uma série de falhas 

A consumidora adquiriu um bilhete de passagem para viagem com percurso de Santa Maria da Vitória (BA), com destino a Goiânia (GO) e embarque programado para às 18h45, e chegada ao destino às 07h30.

Contudo, no dia agendado para início da viagem, a autora foi surpreendida com a chegada de um ônibus com características inferiores daquelas pelas quais teria adquirido em bilhete de viagem. O ônibus disponibilizado era padrão convencional, enquanto a consumidora havia adquirido passagem em ônibus executivo, cuja diferença de valor é significativa . 

Como se não bastasse o prejuízo em razão da qualidade do veículo, pouco tempo depois do embarque, já no município de Correntina (BA), a 58 km do destino de origem, o motorista do ônibus parou o veículo na via, deixando todos os passageiros sem informação do que estava acontecendo. Depois de muita insistência, alegou que o veículo apresentava defeito, com embreagem quebrada e sem condições de seguir viagem. 

Atraso de 5 horas

Sem outra alternativa, todos os passageiros tiveram que aguardar a chegada de um novo ônibus por cerca de 5 horas, o que só aconteceu às 23h50, período que deixou várias pessoas expostas a riscos de acidentes e assaltos. 

A viagem seguiu. Não, porém, sem mais problemas. O veículo substituto não possuía ventilação, janelas sempre fechadas, ausência de água, poltronas estreitas e não reclináveis. O resultado foi: alto nível de calor, impossibilidade de não sentir dores musculares em uma viagem de mais de doze horas, alto nível de desconforto e sensação de insegurança completa. 

Responsabilidade em reparar os danos causados é da empresa

No julgamento da reclamação, o juiz Murilo Vieira de Faria, titular do 4º Juizado Especial Cível de Goiânia, citou o Código de Defesa do Consumidor:

“Nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade da companhia demandada, prestadora de serviços de transporte rodoviário de passageiros, pelos danos causados aos seus clientes/passageiros, é objetiva. Ou seja, responde, independentemente da existência de culpa, por defeitos relativos à prestação do serviço, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição”. 

Por fim, o magistrado determinou que a empresa indenize a passageira por danos morais no valor de R$2 mil como caráter punitivo e pedagógico, ou seja, para que o caso sirva como exemplo e que as falhas não voltem a ocorrer.

O processo de nº 5029424-51.2022.8.09.0051 foi acompanhado pelos advogados especialistas da MS Amorim. 

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