Regras de transição para aposentadoria alteram a partir de 2022

Corte no orçamento do INSS pode afetar prestação de serviços a segurados

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Os brasileiros que planejam se aposentar por meio das chamadas ‘regras de transição’ devem ficar atentos à atualização dessas normas a partir de 1º de janeiro de 2022. As medidas são voltadas a quem estava próximo de obter o direito de se aposentar em 13 de novembro de 2019, quando passou a valer a reforma da Previdência.

Os segurados do INSS que não adequarem o planejamento da aposentadoria à atualização das regras correm o risco de serem prejudicados por demorar mais para se aposentar, além de receberem um valor menor do que têm direito.

As regras de transição se modificam anualmente e são uma espécie de meio termo para os segurados que já estavam contribuindo ao INSS, porém não haviam concluído os requisitos para dar entrada na aposentadoria quando a reforma foi aprovada.

Alterações a partir de janeiro de 2022

A regra de transição que permite a aposentadoria por tempo de contribuição acumulado e da idade mínima será atualizada a partir de janeiro, de modo que as mulheres precisarão atingir 57 anos e 6 meses de idade para se aposentar e, os homens, 62 anos e 6 meses. Há ainda o critério mínimo de 30 anos de contribuição para as mulheres e de 35 anos para os homens. Esta regra anualmente sobe em 6 meses para ambos os sexos, até atingir 62 anos para mulheres e 65 para os homens.

Outra regra que muda é a dos pontos, ou seja, a soma da idade mínima com o tempo de contribuição. A somatória exigida irá subir para 89 pontos, no caso das mulheres, e para 99 pontos, no caso dos homens. Por exemplo, no ano de 2020, uma mulher com 57 anos de idade e com 30 de contribuição poderia se aposentar. Em 2021, ela precisa ter, no mínimo, 58 anos de idade e 30 anos de contribuição, e em 2022 essa mulher precisará ter 59 anos de idade.

Entretanto, se o segurado já cumpria os requisitos e ainda não pediu o benefício, ou se pediu em data posterior, pode ficar tranquilo. O direito às regras anteriores à reforma será respeitado.

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