Segurados do INSS têm direito de receber juros sobre pagamentos de benefícios em atraso

Segurados do INSS têm direito de receber juros sobre pagamentos de benefícios em atraso

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A demora na concessão de benefícios previdenciários em 2022 é o resultado de uma fila de espera de mais de 1.750.000 pedidos. 

É o que diz o INSS em resposta ao questionamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o atraso na concessão de aposentadorias e demais benefícios. 

Juros sobre valores atrasados

Muitos desconhecem o fato de que o INSS deve pagar juros sobre todos os valores atrasados  aos segurados que aguardavam o deferimento de seus pedidos. 

Essa decisão foi firmada a partir de um acordo feito entre o governo e o Ministério Público, homologado em junho de 2021 pelo STF.

O texto dizia que a Previdência Social pode demorar de 30 a 90 dias para finalizar a análise de pedidos de benefícios. Além desse prazo, há ainda mais 10 dias para tramitação do pedido na CEMER (Central de Análise Emergencial de Prazo). 

Passado esse período, o INSS é obrigado a custear os valores atrasados com juros e correção monetária. 

Prazos não estão sendo cumpridos 

Em resposta aos questionamentos do STF, o órgão afirmou que realmente os prazos não estão sendo respeitados. Como exemplo, temos o auxílio-doença, com limite de respostas de 45 dias, mas está saindo em média com 209 dias. 

Os valores referentes aos atrasados variam de acordo com o valor do benefício concedido. 

“O pagamento é devido a partir do encerramento do prazo para conclusão na central de análise emergencial (Cemer), lembrando-se que, deste prazo, é descontado o período em que o processo fica parado aguardando cumprimento de exigência por parte do segurado”, explica o INSS.

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