Seguro-desemprego: quem pode ter acesso a esse direito trabalhista?

Seguro-desemprego: quem pode ter acesso a esse direito trabalhista?

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Ser demitido não é nada fácil, principalmente quando se tem casa, família e compromissos para cumprir. Mas a boa noticia é que ao ser demitido alguns trabalhadores não ficam totalmente desamparados.

Isso porque existe o famoso seguro-desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros.

O seguro-desemprego é um dos benefícios da seguridade social, que está em vigor no Brasil desde os anos 80, com o objetivo de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa.

Quem pode requerer?

Tem direito ao seguro-desemprego:

  • o trabalhador (incluindo o doméstico) que atuou em regime CLT, dispensado sem justa causa, inclusive em rescisão indireta;
  • quem teve o contrato suspenso em virtude de participação em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • o pescador profissional durante o período defeso;
  • o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Por quanto tempo o trabalhador pode receber o seguro?

O trabalhador recebe entre 3 e 5 parcelas, dependendo do tempo trabalhado.

  • 1º pedido: pelo menos 12 dos 18 meses antes da demissão (5 parcelas)
  • 2º pedido: pelo menos 9 dos 12 meses antes da demissão (4 parcelas)
  • 3º pedido em diante: nos 6 meses antes da demissão (3 parcelas)

Qual o valor do seguro desemprego?

O valor do seguro-desemprego é calculado com base na média salarial dos três meses anteriores à dispensa. Mas vale lembrar que o valor nunca poderá ser inferior a um salário mínimo (R$ 1.212) e nunca maior que o teto de R$ 2.106,08.

O valor maior é pago aos trabalhadores com salário médio acima de R$ 3.097,26.

Como solicitar o seguro-desemprego?

O seguro-desemprego pode ser solicitado de 4 formas:

  • Pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital
  • Pelo portal www.gov.br;
  • Pelo telefone 158 (Alô Trabalho). A ligação é gratuita de telefone fixo de todo o país;
  • Presencial nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Qual o prazo para solicitar o seguro desemprego?

Após ser demitido sem justa causa, o trabalhador pode dar entrada com o pedido de seguro-desemprego com os seguintes prazos:

  • Para o trabalhador com carteira assinada: entre 7 e 120 dias após a data de demissão
  • Para quem é empregado doméstico: entre 7 e 90 dias após a demissão
  • Já o empregado afastado para qualificação: durante a suspensão do contrato de trabalho

A liberação da parcela ocorre 30 dias após a requisição ou saque da parcela anterior.

Fonte: Jornal Contábil

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