STF adia julgamento da revisão do FGTS

STF Adia Julgamento Da Revisão Do FGTS

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A revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estava na pauta para julgamento no dia 13 de maio de 2021. No entanto, o STF informou que o julgamento foi adiado.

A revisão trata do uso da Taxa Referencial (TR) para correção monetária do FGTS entre os anos de 1999 e 2013. Quem teve carteira assinada entre esses anos pode ter direito a revisão do benefício. Dessa forma, o resultado do julgamento pode permitir o recebimento dos retroativos do rendimento do fundo de garantia do tempo de serviço.

Todavia, o Supremo Tribunal Federal ainda não divulgou uma nova data para o julgamento da revisão.

fonte: previdenciarista.com

Reajuste do FGTS – De 1999 a 2013

A discussão acontece porque o Fundo era corrigido mais 3% de juros ao ano pela TR (Taxa Referencial), que não acompanhava a inflação. Dessa forma, o dinheiro depositado não rendia – muito pelo contrário.

Estima-se que a perda do FGTS para o trabalhador que se enquadre no período, varia entre 48% a 88%.

  • Como o cálculo é feito atualmente: 8% do salário ao mês + juros de 3% + correção monetária baseada na Taxa Referencial (TR)

Será julgada a possibilidade de substituição do índice usado na correção por algum que acompanhe a inflação, como o INPC (Índice de Preço ao Consumidor). Se isso acontecer, os trabalhadores poderão ser restituídos.

  • Para solicitar o reajuste, é necessário ingressar com ação judicial.

Documentação necessária:

RG
CPF
Carteira de Trabalho
Comprovante de residência atualizado
Extrato do FGTS completo

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