TJGO manda plano de saúde fornecer medicamento à idosa com câncer de ovário

TJGO manda plano de saúde fornecer medicamento à idosa com câncer de ovário

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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou recurso da Unimed, mantendo a sentença que determinou ao plano de saúde a cobertura do medicamento Lynparza – Olaparibe 150 mg, a uma segurada idosa, diagnosticada com câncer de ovário. Uma caixa do remédio custa de R$ 20 mil a R$ 30 mil nas principais farmácias do país. O voto unânime foi relatado pelo desembargador Fausto Moreira Diniz.

Negativa para cobertura do medicamento é ilícita já que o pedido da paciente se enquadra nas exceções da ANS

O relator considerou ilícita a negativa de cobertura de medicamento para tratamento domiciliar que se enquadre nas hipóteses determinadas pela Lei 9.656/1998. “A sentença recorrida está amparada no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, o qual entende abusiva a recusa da operadora do plano de saúde de custear a cobertura do medicamento registrado na Anvisa e prescrito pelo médico da paciente para tratar de câncer, ainda que se trata de fármaco de uso domiciliar”, pontuou o desembargador Fausto Moreira Diniz.

A operadora de saúde alegou que o contrato firmado não possui cobertura domiciliar do medicamento Lynparza-Olaparibe solicitado pela consumidora. No entanto, o medicamento requerido já é registrado na Anvisa. “Quanto à insurgência de que o medicamento é de uso domiciliar e que, portanto, não há obrigatoriedade de cobertura contratual, ressalta-se, desde já, que o medicamento se destina ao tratamento de neoplasia (neoplasia de ovários, no caso dos autos) e, enquadrando-se como exceção prevista em lei, há obrigação de custeio pelo plano”, aduziu o relator.

Medicamento é necessário pois diminui chances de progressão da doença

A idosa é portadora de carcinoma seroso de ovário, diagnosticado em maio de 2018 e já fez quatro cirurgias. Conforme os autos, trata-se de paciente com mutação para BRCA, doença de alto grau e história familiar importante de carcinoma de ovário e mama com acometimento da mãe e duas irmãs da paciente, sendo que uma das irmãs faleceu em decorrência de câncer. Ela necessita de complementar o tratamento realizando terapia de manutenção com Olaparibe para diminuir as chances de nova reincidência e aumentar a sua sobrevida livre de progressão da doença.

Para o desembargador Fausto Diniz, o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não pode servir aos planos de saúde como escudo para negar medicamentos e tratamentos sem que haja uma alternatividade. “Em situações diversas, o Judiciário deve continuar garantindo cobertura de procedimentos não previstos naquele rol, ante critérios técnicos e da inequívoca demonstração do tratamento”, assinalou.  

Fonte: TJGO

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