Trabalhador rural tem benefício por incapacidade temporária convertido em aposentadoria por invalidez

Trabalhador rural tem benefício por incapacidade temporária convertido em aposentadoria por invalidez

Compartilhar

Um trabalhador rural que atuava com o corte de cana-de-açúcar, sofreu acidente de trabalho e lesionou seu punho e antebraço, ficando impossibilitado temporariamente de exercer suas funções.

Devido ao fato ocorrido, o homem acionou o INSS para ter acesso ao auxílio-doença acidentário, benefício que foi concedido em 08/11/2018.

Agravo da doença impossibilitou a volta ao trabalho

Com o passar do tempo, a condição de saúde do trabalhador (agora afastado), não evoluiu para uma melhora, e os laudos médicos indicaram improvável reversão de seu quadro clínico. 

Assim, o segurado solicitou a conversão de seu benefício por incapacidade temporária em aposentadoria por invalidez permanente, o que veio a ser negado pelo INSS.

Não restando outra alternativa, visto que seu benefício atual tinha caráter temporário e não havia outra maneira de prover o próprio sustento e o de sua família, se viu obrigado a buscar a via judicial.

Justiça determina a conversão do auxílio-doença acidentário em aposentadoria por invalidez

Em sentença favorável ao autor da ação, a juíza Marina Cardoso Buchdid determinou ao INSS que conceda a aposentadoria por invalidez, com início em 12/12/2021 (data de cessação do auxílio-doença acidentário), bem como efetuar o pagamento de eventuais valores atrasados.

O processo de nº 5343252-39.2020.8.09.0139 foi acompanhado pelos advogados especialistas da Marques Sousa & Amorim Sociedade de Advogados

Notícias Relacionadas

Receba conteúdos sobre nossas especialidades em seu e-mail.

Atendimento Online Advogado

Antes de entrar em contato nos informe seus dados abaixo: