Trabalhadora dispensada durante tratamento de câncer de mama será reintegrada

Trabalhadora dispensada durante tratamento de câncer de mama será reintegrada

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A 5° Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a determinação de que o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo (Sescoop/SP) reintegre ao emprego uma assistente administrativa dispensada, sem justa causa, enquanto fazia tratamento de câncer de mama. 

A entidade ainda terá de pagar R$ 20 mil de indenização à trabalhadora em decorrência da dispensa, considerada discriminatória pelo colegiado. 

Dispensa discriminatória 

Na Justiça do Trabalho, a assistente disse que fora contratada em julho de 2011 e dispensada, sem justa causa, em julho de 2014, com a justificativa de que estaria apresentando baixa produtividade. 

Ela contou que, em setembro de 2013, foi diagnosticada com câncer de mama e, por causa da doença, submeteu-se a procedimentos cirúrgicos e quimioterápicos.

Com a dispensa, havia perdido, ainda, o plano de saúde empresarial para dar continuidade ao tratamento. Na sua avaliação, a medida demonstrava discriminação e preconceito em relação à doença.

Mesmo número de empregados

Assim como o juiz de primeiro grau, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) concluiu que a trabalhadora foi dispensada de forma discriminatória e manteve a obrigação de reintegração e a indenização, no valor de R$20 mil. 

Segundo o TRT, o Sescoop/SP tem, atualmente, o mesmo número de empregados que tinha na época da dispensa da assistente, o que afastaria a tese da defesa de que era preciso reduzir o quadro de pessoal. 

O TRT observou, também, que o tratamento quimioterápico fora realizado até abril de 2014, e, ao ser dispensada, a empregada ainda deveria permanecer sob supervisão médica e ser submetida a novos tratamentos. 

Reestruturação 

Na tentativa de rediscutir o caso no TST, o Sescoop reiterou seu argumento de que o motivo da dispensa foi a necessidade de reduzir o quadro de empregados, em razão da reestruturação promovida na entidade. 

Doença grave

O relator, ministro Alberto Balazeiro, lembrou que a Súmula 443 do TST prevê a reintegração ao emprego do trabalhador portador do vírus HIV ou de outra doença grave que provoque estigma ou preconceito, pois se presume que a despedida é discriminatória. 

No mesmo sentido, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), já decidiu que a neoplasia maligna (câncer) se enquadra nesse conceito. 

Processo: Ag-AIRR-1001196-48.2016.5.02.0033

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

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