Vendedora de farmácia em posto de gasolina receberá adicional de periculosidade

Vendedora de farmácia em posto de gasolina receberá adicional de periculosidade

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A Justiça Trabalhista concedeu o adicional de periculosidade a uma vendedora de uma Drogaria localizada na área de conveniência de um posto de combustível de Belo Horizonte (MG). 

Ela prestava serviços a menos de 7,5 metros das bombas de abastecimento, em área considerada de risco.

Abastecimento

O pedido de pagamento da parcela havia sido parcialmente acatado pelo juízo da 14ª Vara do Trabalho da capital mineira. 

A decisão, no entanto, foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que entendeu que não é apenas a distância da bomba que caracteriza a área de risco. 

Para o Tribunal, o Anexo 2 da Norma Regulamentadora (NR) 16 do Ministério do Trabalho considera como área de risco apenas a área de abastecimento dos postos de gasolina.

Área de risco 

Ao analisar o recurso da trabalhadora, a ministra Delaíde Miranda Arantes afirmou que não há exigência legal de que o adicional só seja devido a quem opere no abastecimento de veículos e tenha contato direto com os inflamáveis. 

Ela assinalou que, de acordo com a jurisprudência do TST, o adicional também deve ser pago aos funcionários que trabalham em escritório de vendas instalado a menos de 7,5m da bomba de abastecimento. 

No caso, a vendedora trabalhava, durante toda a jornada, a 7,3 m da bomba mais próxima, ou seja, a exposição aos riscos de inflamáveis não era eventual, logo, ela tem direito à parcela no percentual de 30%. 

A decisão foi unânime.

 

Processo: RR-11669-43.2016.5.03.0014

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

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