Áreas de Atuação em Direito

DIREITO ADMINISTRATIVO

Atua perante órgãos da administração direta e indireta, dando assessoria para empresas que objetivam a prestação de serviços a entidades governamentais e consultoria na participação de empresas em processos licitatórios.

DIREITO AMBIENTAL

Ações individuais por danos ambientais, acompanhamento e assessoria em pedidos de licenciamento ambiental, defesa em ação penal e crimes ambientais, recursos administrativos junto aos Órgãos Ambientais.

Direito à Saúde

Ações contra abuso de plano de saúde individual e coletivo, tais como: cobranças hospitalares, rescisão e cancelamento de contratos, reajuste abusivo de mensalidade, além das negativas de cobertura, procedimentos e medicamentos.

Direito Bancário

Atua para o interesse coletivo, tutelando todas as atividades bancárias, as instituições financeiras e suas relações com pessoas físicas e jurídicas.

DIREITO CIVIL

Pequenas causas de responsabilidade civil, como: registro civil, inventário, revisão e elaboração de contratos, distratos, registro em cartório, cobrança de dívidas e recuperação de créditos, obrigação civil, reparação, posse e propriedade.

DIREITO DA FAMÍLIA

Defesa das relações familiares. Ações em adoção, alienação parental, alimentos (pedido, oferta, revisional, exoneração e execução), conversão de separação judicial em divórcio, direitos ligados a uniões homoafetivas e guarda compartilhada.

DIREITO DO CONSUMIDOR

Ações e defesas em processos decorrentes da relação de consumo – também em âmbito digital, contratos de consumo (bancário, telefonia etc.) e imobiliários, fraudes, entre outros.

DIREITO IMOBILIÁRIO

Regulação de vários aspectos da atividade imobiliária, como condomínio, aluguel, compra e venda de imóveis, usucapião e financiamentos da casa própria, defesa nas entregas das unidades e reparo de eventuais defeitos nas obras.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Atua no Regime Próprio e Regime Geral, com prestação de serviços de consultoria, análise e elaboração de parecer técnico para melhor vantagem de obtenção dos benefícios previdenciários. Ingresso de processos administrativos ou judiciais.

DIREITO SECURITÁRIO (DPVAT)

Defesa dos interesses dos seguradores e dos segurados (pessoas jurídicas ou pessoas físicas), em face de abusos cometidos contra a lei de seguros e do código de defesa do consumidor, dando proteção e manutenção patrimonial. Foco maior em DPVAT.

DIREITO TRABALHISTA

Atua com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e reconhecimento de vínculo empregatício, acidente do trabalho, doença ocupacional, aviso prévio, demissão por justa causa, análise de contratos e muito mais.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Assessoria fiscal das áreas contenciosa administrativa e judicial, em suas três esferas: estadual, federal e municipal. Elaboração de parecer técnico, consultorias, revisão de procedimentos fiscais e propositura de demandas judiciais em face do fisco.

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