O 3º Juizado Especial Cível de Anápolis condenou a 99 Tecnologia Ltda a indenizar um motorista em decorrência de rescisão unilateral do contrato de parceria. O fato que deu origem ao processo ocorreu há quase
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O 3º Juizado Especial Cível de Anápolis condenou a 99
O juiz Bruno Teixeira de Castro, substituto da 13º Vara
Um hotel em Caldas Novas (GO) terá que indenizar uma
Os adicionais salariais são valores pagos aos trabalhadores que atuam
O PicPay Serviços e o Banco do Brasil foram condenados
Empresas privadas e entes da administração pública – direta e
A Lei nº 14.331/2022 que torna permanente a garantia de
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o
De um lado o INSS, que entende que o trabalhador
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal
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