Guia do Consumidor: 16 direitos do consumidor segundo o CDC

O direito do consumidor é responsável por regular as relações de consumo entre os consumidores e fornecedores de produtos e serviços.

A partir do entendimento de que o consumidor é a parte mais frágil dessa relação, foi criado o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que tem o objetivo de proteger todos que utilizam algum produto ou serviço contra as práticas consideradas indevidas das empresas.

Por considerar fundamental entender como o direito do consumidor se aplica em situações cotidianas, elaboramos um material completo e totalmente gratuito especialmente para você.

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